A provedora America Net recebeu autorização do governo para projeto de investimentos com recursos da emissão de debêntures incentivadas na ordem de R$ 300 milhões. A portaria nº 7.140 de 8 de julho do Ministério das Comunicações foi publicada somente nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União.
Conforme o anexo da portaria, a quantia será utilizada para projetos de implantação de rede de transporte, de rede de acesso fixo ou móvel, data center e infraestrutura de rede para telecomunicações. A atuação será nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, e a validade da portaria é de cinco anos.
O relatório final depois do investimento de todos os recursos deverá ser enviado até 90 dias depois de finalizado, e a manutenção da documentação deverá ocorrer por cinco anos após o vencimento das debêntures e dos certificados de recebíveis imobiliários, ou após encerramento do fundo de investimento em direitos creditórios.
Em março de 2021, a América Net captou outros R$ 250 milhões em debêntures incentivadas. Mas, conforme apontou o ex-conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, em artigo exclusivo para o TELETIME em maio, o setor de telecomunicações tem uma "tímida participação" de 2,7% dos valores emitidos por meio desse tipo de incentivo com créditos concedidos pelo BNDES.
No final da semana passada, a Vero também foi autorizada a captar R$ 1,1 bilhão em debêntures. Assim como no caso da América Net, em geral, os projetos de todas as operadoras para justificar os investimentos com as debêntures são na infraestrutura fixa, especialmente backbone e backhaul, o que é justamente o objetivo desse programa do governo.
