A Anatel aprovou a prorrogação de direitos de exploração parcial dos satélites estrangeiros Inmarsat-3 AOR East e Inmarsat-3 AOR West pertencem à empresa Inmarsat Global Limited, sediada em Londres, Reino Unido. Os artefatos estão situados nas posições orbitais 15,5° W e 54° W, e das autorizações de uso de radiofrequências associadas, apresentado por Inmarsat (Canada), Inmarsat B.V., Astrium Services Business, Morsviazsputnik, Telecom Itália, que vendem capacidade satelital, inclusive no Brasil.
Segundo o relator da matéria, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, o pedido de prorrogação atende à regulamentação atual, além disso, a solicitação manteve as mesmas frequências hoje autorizadas. Não será, portanto, necessária a realização de nova coordenação técnica. A prorrogação passa a ser contada a partir do dia 26 deste mês.
Rodrigues ressalta que a prorrogação não exige licitação, considerando-se que a disputa é desnecessária, uma vez que é possível conferir o direito de exploração de satélite estrangeiro a todos os interessados que atendam aos requisitos da legislação pertinente. A prorrogação é onerosa, avaliada em R$ 166,9 mil, que poderão ser pagos em seis parcelas semestrais. As empresas que exploram o serviço ainda terão que apresentar documentação comprobatória de regularidade fiscal.
