O SindiTelebrasil se mostrou "surpreso" com as medidas punitivas contra três das quatro principais operadoras de telefonia móvel do País. As empresas foram impedidas pela Anatel de habilitar novas linhas móveis devido a problemas com a qualidade do serviço. O sindicato das operadoras também disse, em nota, que: “Não é de hoje que o setor de telecomunicações cobra das autoridades brasileiras ações que viabilizem a implantação de infraestrutura”.
Veja abaixo, a íntegra do posicionamento da entidade sobre o tema:
"O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) foi surpreendido com a medida adotada pela agência reguladora de suspender a venda de celulares no País. Em respeito à sociedade, o SindiTelebrasil gostaria de esclarecer que o setor de telecomunicações, junto ao de energia, é o principal investidor em infraestrutura no Brasil e que nos últimos dez anos promoveu uma revolução tecnológica em benefício da sociedade e do crescimento do País.
A decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período.
Não é de hoje que o setor de telecomunicações cobra das autoridades brasileiras ações que viabilizem a implantação de infraestrutura. A principal barreira está na dificuldade de expansão, especialmente das antenas de celular. O caso da cidade de Porto Alegre, que tem uma das legislações mais restritivas do País, é apenas um exemplo das 250 diferentes leis municipais que limitam e atrasam a expansão dos serviços.
Só em Porto Alegre existem quase 100 pedidos para a instalação de antenas aguardando aprovação. Alguns desses pedidos foram apresentados há pelo menos quatro anos. O setor de telecomunicações ressalta o fato de que qualquer melhoria da qualidade dos serviços só pode ser garantida com a expansão de infraestrutura.
A quarta geração da telefonia móvel (4G), que começará a operar no próximo ano e será demandada durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, exigirá pelo menos o dobro do número de antenas utilizadas hoje pela tecnologia 3G. E a instalação dessa infraestrutura também poderá enfrentar as mesmas dificuldades.
O SindiTelebrasil, em nome das prestadoras, reitera o pedido para que as autoridades revejam as legislações restritivas para adequá-las à regulamentação federal e que seja criada uma regra única para todo o País para a instalação de infraestrutura de telecomunicações.
O setor incita a Anatel a fazer ações junto a Estados e Municípios para que cumpram a legislação federal e as regulamentações do órgão regulador. É importante que a agência cumpra seu papel de defender o setor de telecomunicações, impedindo que legislações municipais se sobreponham à legislação federal, principalmente em questões privativas da União, como telecomunicações.
Mais uma vez, o setor afirma que a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel. A proibição da venda, além de restringir o cidadão na sua escolha de novos planos e serviços também pode afetar uma série de pequenas empresas, que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares, comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho. O SindiTelebrasil reforça, por fim, o empenho e a disposição das prestadoras de telefonia móvel em melhor atender seus clientes."
