Para voltar a habilitar linhas em Porto Alegre, teles devem cumprir exigências, alerta Procon

As empresas de telefonia móvel têm dez dias para se defender no processo administrativo aberto pelo Procon de Porto Alegre e escapar de uma multa de R$ 555 mil.

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Segundo Flávia do Canto Pereira, diretora do órgão que defende o direito dos consumidores da capital gaúcha, neste prazo, as operadoras precisam se adequar às exigências do Procon e apresentar propaganda informando onde existem os pontos de sombra para o serviço na cidade de Porto Alegre; conceder descontos nas contas telefônicas de acordo com o tempo no qual o cliente esteve sem sinal; e fazer menção, em contrato, que os clientes podem ter perda de sinal caso estejam em alguma área onde a telefonia apresenta falhas.

Outra exigência do órgão é que as empresas deixem de lado a prática de fidelização de clientes pós-pagos, abrindo caminho para a recisão contratual, caso o consumidor não consiga utilizar os serviços contratados. “Até agora elas se manifestaram positivamente, mas não queremos apenas um acordo. Queremos que eles cumpram com as determinações, que estão amparadas por Lei”, comentou Flávia. “Se eles cumprirem, poderão voltar a vender o serviço e o processo administrativo fica suspenso ou extinto”, acrescenta.

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