Um estudo divulgado pela consultoria Pezco, sob encomenda da Telcomp, mostra um diagnóstico inicial do que a Oi pode ter que enfrentar no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para concluir a operação de compra da Brasil Telecom (BrT). Avaliando os impactos da futura BrOi com base nos critérios existentes no Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, usado desde 2001 pelo SBDC, os analistas da Pezco constataram que a união das duas companhias é potencialmente lesiva à concorrência e sequer apresenta eficiências capazes de justificar a operação frente aos impactos negativos no setor de telecomunicações.
Em uma análise geral, a Pezco contabiliza 10 impactos contrários a uma eventual aprovação da união das empresas contra apenas um único item potencialmente favorável. A favor da operação, estaria a possibilidade de um ganho de eficiência das empresas, apesar de o mesmo ser limitado. Contra a BrOi, pesa o fato de a união gerar uma grande concentração no mercado de telecomunicações, com a possibilidade de controle da chamada "última milha", o que criaria barreiras à entrada de novos concorrentes e redução da concorrência.
Mudança circunstancial
O material traz críticas à iniciativa de alterar o marco regulatório do setor de telecomunicações, necessária para que a compra da BrT pela Oi saia do papel. Os analistas consideram a reforma promovida pela Anatel como uma "mudança circunstancial", apenas para atender os interesses momentâneos dessas concessionárias. "Investem-se, neste momento, recursos preciosos na alteração apressada de um marco regulatório adequado e que falha na sua implementação. Deixa-se de investir as mesmas energias, entretanto, em avanços de alto interesse para o consumidor final", atestam os analistas da Pezco.
Essa mudança, segundo o relatório, pode trazer problemas outros, como a redução do nível de investimentos no setor de telecomunicações. A avaliação da consultoria é que, ao promover mudanças para atender aos movimentos do mercado, a agência reguladora abre mão de sua atribuição de regular ex-ante, reduzindo a necessidade de que o setor invista no momento atual ao estimular que os players aguardem adequações regulatórias a seu favor.
Essa postura da Anatel acabaria gerando empresas que preferem fazer "aquisições preventivas, em vez de investir em melhorias na capacidade/ampliação de suas redes", por exemplo.
Falha na regulação
O relatório da Pezco trás várias críticas à regulação feita no setor de telecomunicações brasileiro. Segundo os analistas, a Anatel não tem dado a atenção devida nos últimos anos à competição neste mercado ao não regular questões previstas no modelo de privatização, como a garantia do acesso às redes. "O papel de promoção da concorrência por parte da agência reguladora parece ainda sub-compreendido no Brasil."
Um alerta está presente no estudo, no momento em que os analistas declaram que há uma falta de dados precisos sobre o setor de telecomunicações, especialmente com relação aos mercados relevantes, tornando ainda mais difícil a análise plena dos impactos das mudanças. "Além de falhar no planejamento da evolução de longo prazo do marco regulatório, a agência reguladora setorial não tem dedicado a devida atenção aos aspectos de competição, que não são competência exclusiva do sistema de defesa da concorrência", alega o estudo. "Ademais, vem deixando de oferecer elementos, em particular abertura de dados e informações, que poderiam subsidiar uma análise concorrencial mais transparente e acurada", complementa.
Convergência
A tese da concentração ser explicada pelo momento de convergência tecnologia é contestada também pelos analistas. "A operação não pode ser justificada pela convergência tecnológica. As mais fascinantes economias da convergência são obtidas através da prestação de serviços múltiplos de voz, dados e vídeo em redes únicas, não sobrepostas. A operação em tela aumenta os incentivos para o controle de múltiplas redes".
A análise comparativa da união entre Oi e BrT com o que ocorreu nos Estados Unidos com as Baby Bells não convenceu a Pezco. Para a consultoria, a concentração do mercado norte-americano só foi possível por conta de um ambiente regulatório de estímulo da competição, o que não ocorre no Brasil, na medida em que nem mesmo as ações de acesso à rede foram colocadas em prática nos últimos anos.
Política pública
A tese de que a união das companhias tem contornos de "política pública" também é criticada pela Pezco. Para a consultoria, a fusão das concessionárias não gera efeitos externos às empresas com a magnitude necessária para ser considerada uma política pública. Como exemplo, os analistas contestam a racionalidade de a BrOi optar por uma estratégia de expansão de suas operações para fora do País ao invés de fixar seus investimentos na eliminação de concorrentes em solo brasileiro.
"A nova empresa fusionada poderá encontrar maiores incentivos para incorporar ativos domésticos que a protejam da concorrência em seus mercados, em detrimento de expansão internacional", afirmam os analistas. O entendimento é que, com maior número de players, seria mais fácil investir em questões relacionadas à políticas públicas, como a universalização de serviços, do que com a união das concessionárias.
Política industrial
O sistema de fomento da política industrial a partir de um grande comprador, a BrOi, também foi visto com ressalvas pela consultoria. A bandeira, defendida pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, é vista como um método pouco ortodoxo de fomento, sendo que existiriam formas mais simples de obter o mesmo resultado. "Há argumentos no sentido de que a concentração contribui para o fomento à indústria nacional de equipamentos. Entretanto, há políticas públicas mais eficazes que o simples direcionamento de compras a mercados cativos, o que tende a reduzir a eficiência e penalizar o usuário brasileiro de telecomunicações".
Restrições
Para minimizar os impactos da BrOi, a Pezco sugere a aplicação de restrições e compensações. Entre elas está a garantia de acesso às redes e a separação entre redes e serviços. Também sugerem especial atenção à última milha, com uma sugestão de obrigatoriedade de desinvestimento – venda para outro player – dessa parte da infra-estrutura caso a fusão se concretize.
Apesar de contratada pela Telcomp, a Pezco ressalta logo no início de seu relatório de que seu trabalho foi autônomo e independente. A Telcomp vem criticando o método de mudança do marco regulatório e os impactos da união entre Oi e BrT desde o anúncio da operação.
