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TCU e ministérios discutem rede privativa; Economia não vê irregularidade orçamentária

Foto: awpixel.com / Pexels

Uma importante reunião aconteceu nesta quinta, 17, coordenada pelo Tribunal de Contas da União e com a participação de diferentes ministérios interessados na questão da rede privativa para uso governamental e no Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS – que prevê a instalação de uma rede subfluvial na região amazônica). Estes são os dois aspectos do edital de 5G incluídos como contrapartidas sobre os quais o TCU havia apontado ilegalidades. Segundo relatos feitos ao TELETIME, o TCU sinalizou que esta seria a última reunião sobre o assunto.

Participaram do debate, além do Ministério das Comunicações, também o GSI, ministério da Defesa e representantes do Ministério da Economia. Foi uma oportunidade para que o ministro Raimundo Carreiro, que relatará o edital no TCU, colhesse as opiniões e manifestações dos diferentes órgãos.

A boa notícia para o Ministério das Comunicações foi que as secretarias de Orçamento e de Tesouro do Ministério da Economia teriam manifestado o entendimento de que as duas políticas, incluídas no edital, não ferem a legislação orçamentária. Este foi um dos pontos de ilegalidade apontados pelo Tribunal de Contas da União. Mas além disso o TCU também questionou a ausência de detalhamento no projeto técnico e operacional das duas redes, assim como a fonte de recursos para a manutenção das duas redes. 

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Já a Anatel ainda trabalha para responder as demais diligências técnicas feitas pelo TCU. Segundo relatos ouvidos por este noticiário, é um processo que está transcorrendo de forma fluida, mas ainda será longo. Ninguém mais se arrisca a cravar prazos.

Ontem, em manifestação à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação da Câmara, Raimundo Carreiro já havia deixado claro que, formalmente, os prazos seguem congelados, pois o TCU ainda não considera que as informações para a análise do edital estejam suficientemente completas, o que não quer dizer que estas análises não estejam sendo feitas dentro das informações já prestadas.

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