A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18, a Consulta Pública nº 25, que receberá por 30 dias contribuições relativas ao relatório de Análise de Impacto Regulatório do projeto de reavaliação da regulamentação sobre uso de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita (Femtocells). Também estará aberta a contribuições a proposta de resolução que altera o regulamento sobre o uso dos equipamentos em redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Móvel Especializado (SME) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A proposta visa ampliar a cobertura das redes de telecomunicações e melhorar a prestação de serviços aos usuários.
Aprovada na reunião do Conselho Diretor da agência no último dia 13, a proposta estabelece que o usuário poderá instalar o equipamento (estações de até 1Watt de potência) para ampliar o acesso de banda larga fixa. A proposta de resolução também estabelece duas tabelas com faixas de radiofrequência. Em uma, estabelece a frequência que poderá ser utilizada pelos equipamentos. Na outra tabela ficam estabelecidas as faixas que têm restrições de uso.
As femtocells são consideradas como equipamentos essenciais para a operação da 5G.
