As empresas de TV por assinatura Sky e GVT e dos grupos Net, Vivo, Oi, Algar e Sercomtel recebeream, em fevereiro, uma determinação da Anatel para, em seis meses, regularizarem os processo ressarcimento de créditos aos clientes referentes a todas as interrupções, independentemente de solicitação do usuário e da quantidade de assinantes atingidos ou da causa da interrupção, com valor atualizado e vinculado ao evento. A ordem se tornou pública nesta quinta, dia 18, com a publicação em Diário Oficial, mas está vigente desde então e, segundo a Anatel, já vem sendo acompanhada e comprida, com melhora dos indicadores. De qualquer forma, o não cumprimento da determinação da Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel implicará em pagamento de multa de R$ 20 milhões por cada uma das operadoras.
De acordo com o despacho publicado nesta quinta-feira, 18, a determinação vale para interrupção programada, não programada, parcial ou total, auto-recuperada ou sob degradação de sinal. No período, as operadoras deverão regularizar o processo de comunicação à Anatel das interrupções dos serviços do SCM e TV por Assinatura e enviar à agência, até cada dia 15, relatório mensal contendo as ações realizadas no mês e resultados alcançados, incluindo comprovação da publicação do despacho nos seus sites.
O despacho resulta de processos abertos em 2013. Neles foram constatadas as falhas nos processos de concessão de créditos aos assinantes prejudicados por interrupções nas prestações dos serviços, em desacordo com os regulamentos de qualidade, de Comunicação Multimídia e de proteção aos direitos dos assinantes de TV paga.
Para garantir o cumprimento das determinações, a Anatel exigiu que as empresas indiquem os nomes dos diretores responsáveis pelo atendimento de cada item.
