Minicom espera mais de mil projetos de desoneração do REPNBL

O Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) já tem cerca de 30 empresas interessadas, sendo que o primeiro projeto já foi formalmente apresentado. Trata-se de uma cooperativa de eletrificação rural do Rio Grande do Sul, a Coprel. A informação é do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, que participou nesta terça, 18, de audiência pública na Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a expectativa é de que haja aproximadamente mil projetos para a desoneração do REPNBL. "É esperado mais de mil projetos dentro do REPNBL, sendo que umas 30 empresas já nos procuraram", disse ele.

Os projetos aprovados terão desoneração de PIS/Cofins e IPI e deverão ser executados até 2016. A estimativa é de uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,8 bilhões até 2016. A Medida Provisória (MP) com a prorrogação em um ano do prazo para a apresentação dos projetos ao Minicom, estabelecida para 30 de junho, já foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial.

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