O Tribunal de Justiça da União Europeia, pronuncia-se dia 08 de julho sobre a legalidade da golden share do Estado na Portugal Telecom (PT), disse uma fonte da instituição à agência Lusa.
A Comissão Europeia levou o caso a tribunal em 31 de janeiro de 2008, alegando que "os direitos especiais detidos pelo Estado Português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras do Tratado Comunidades Europeias.
O estado português defendeu, na época, que os direitos especiais se regem pelo direito privado e são justificados e compatíveis com o tratado. Portugal argumentou ainda que os direitos especiais são aplicados de modo não discriminatório e com base em motivos de segurança e de ordem pública, assim como outros imperativos de interesse geral.
Alguns analistam acreditam que a queda da golden share pode deixar a Telefónica em uma incômoda situação se sua proposta de compra da Vivo não for aceita. Isso porque se a golden share cair, diminuem-se as barreiras para que a PT seja adquirida por quem quer que seja, inclusive, por alguma das empresas do mexicano Carlos Slim. Caso isso aconteça a Telefónica poderia dividir o controle da Vivo com os mexicanos e a integração com a Vivo, aí sim, iria por água abaixo. Cabe lembrar que o estatuto social da PT limita a participação de cada acionista em 10%. Se a compra da participação da PT na Vivo, que será decidida em assembleia marcada para o dia 30 de junho for aprovada, a Telefónica não seria influenciada pela queda da golden sahre já que deixaria de ser sócia da Portugal Telecom.
