Racismo no reconhecimento facial preocupa comissão da regulação de IA no Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nesta quarta-feira, 18, a relatora da comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil, a advogada Laura Schertel, apresentou um balanço dos debates que reuniram cerca de 160 especialistas em quatro reuniões de audiências públicas que aconteceram nos meses de abril e maio. O banimento do uso do reconhecimento facial na área de segurança pública foi um dos pontos mais tratados pelos especialistas durante as audiências públicas promovidas pela comissão.

Schertel destacou a reprodução do racismo nessas aplicações de reconhecimento facial. Segundo ela, especialistas abordaram o risco de uma "discriminação algoritima" no uso dessas ferramentas na identificação de suspeitos por crimes. A jurista relatou que alguns dos participantes falaram ainda em "correção dos vieses" dos algoritmos.

"Ao reconhecermos o racismo estrutural, não podemos aceitar que técnicas simplesmente reproduzam, codifiquem e consolidem para o futuro essa discriminação pretérita e atual da sociedade. A solução é a abertura para um futuro diferente, mais igualitário e não a reprodução de estruturas discriminatórias e racistas", disse a pesquisadora, que também é professora da Universidade de Brasília.

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Proteção de crianças

Entre outras questões debatidas nas audiências, a relatora destacou a preocupação com as crianças, a exclusão da responsabilidade civil da regulação e a mineração de dados para fins de pesquisa. Segundo ela, há um consenso sobre a necessidade de regulação desses temas não apenas na forma de princípios gerais, mas por meio de "procedimentos e normas concretas".

"De modo geral vimos em todos os dias das audiências a necessidade de irmos além dos projetos atuais de forma a trazer maior concretude na aplicação de direitos normas e obrigações. A complexidade do fenômeno exige uma combinação de instrumentos regulatórios respeitando a diversidade de aplicações de riscos", destacou a relatora da Comissão.

Na ocasião, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que o texto da comissão de juristas vai auxiliar o Senado na aprovação de um projeto que garanta a liberdade do cidadão. "Essa comissão tem trabalhado para apresentar uma proposição, um substitutivo geral sobre essas matérias que tramitam sobre esse tema muito importante. Precisamos propor uma legislação simples e objetiva que mantenha a liberdade do cidadão", disse o senador após a reunião. 

Os projetos

Antes da criação da Comissão, senadores já analisavam projetos de lei que tratam do tema. No ato de criação do colegiado, são citados o PL 5.051/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina o uso desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta o uso da inteligência artificial e está em análise no Senado. (Com informações da Agência Senado)

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