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TCU incluirá conectividade nas escolas no edital do 5G

O ministro do Tribunal de Contas da União e relator do edital do 5G, Raimundo Carreiro, confirmou que deverá incluir em seu voto e, consequentemente, no acórdão, a determinação que o edital inclua o atendimento às escolas públicas. A afirmação ocorreu durante um acalorado debate na audiência pública extraordinária conjunta das comissões de Educação e do Grupo de Trabalho do 5G nesta terça-feira, 18. 

Após ouvir as justificativas da Anatel e do Ministério das Comunicações, que mencionaram inclusive a possibilidade de atraso no leilão caso ocorram mudanças significativas no texto, Carreiro declarou apoio à tese da necessidade de se colocar essa política pública no edital. Ele justificou que há diferença entre o estabelecimento de metas de cobertura de municípios e localidades, presentes no edital do 5G, e de conectividade às escolas públicas. 

Em resposta à deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), presidente da Comissão de Educação, o ministro explicou: “Nós vamos, no espaço que tivermos dentro da auditoria do edital do 5G, que pode ser ocupado por essa tese que a senhora vem defendendo na Comissão, tenha certeza que, da minha parte, vamos fazer todo o esforço para colocar no meu voto e também no acórdão”.

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A justificativa para a inclusão de atendimento à rede pública de ensino no edital vem do entendimento que o edital não apresenta de forma clara nenhuma menção às escolas, conforme o artigo 9º do decreto nº 9.612/2018, que estabelece políticas de telecomunicações. Conforme lembrou o TCU, o decreto fala em ampliação da rede de acesso de banda larga fixa, que há priorização para instituições. Diz o § 4º: “A Anatel, na fixação dos compromissos relacionados ao inciso III do caput, priorizará a cobertura de setores censitários com escolas públicas”.

A deputada Dorinha Rezende reiterou que a preocupação é garantir a conectividade de qualidade às escolas da rede pública, sejam as que não têm nenhuma Internet, sejam as que possuem conexões insuficientes ou instáveis. “Significa qualidade, acesso, permanência e correção de desigualdade. Inclusive com ensino híbrido, capacidade de ensino através de espaços digitais de aprendizagem”, declarou Rezende. 

Histórico

Na semana passada, o próprio ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que em audiência do grupo de trabalho do 5G na Câmara que os problemas de conectividade em escolas poderiam ser atendidos por ferramentas já existentes, como Fust (alterado após a nova lei e derrubada de vetos que o próprio governo havia colocado ao uso em escolas), PGMU e Gesac. O mesmo argumento foi utilizado pelo secretário-executivo de telecomunicações da pasta, Arthur Coimbra, em participação na audiência desta terça-feira. TELETIME apontou, na ocasião, que os instrumentos destacados pelo ministro Fábio Faria para atender conectividade não estavam focados em metas de educação e para que isso acontecesse deveriam ser alterados.

Por sua vez, a sugestão de levar conectividade à rede pública de ensino foi sugerida em abril, durante evento a portas fechadas do TCU, pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) como um dos compromissos do edital do leilão do 5G. Isso foi depois oficializado por uma proposta formal enviada ao órgão e na qual estimava recursos adicionais de R$ 2,5 bilhões no edital.

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