Para TCU, alternativas do MCom e Anatel para atendimentos às escolas não são suficientes

Apesar de o edital do 5G ter sido o tema central de um acalorado debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, a audiência pública extraordinária conjunta das comissões de Educação e do Grupo de Trabalho do 5G tocou nas alternativas para atendimento às escolas públicas. Sobretudo, a utilização com base em iniciativas existentes, como o saldo dos bens reversíveis, Gesac, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e da utilização de recursos do Fust, conforme foi defendido pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, e pelo secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra.

Contudo, o Tribunal de Contas da União demonstrou entendimento diferente. O secretário de controle externo Uriel de Almeida Papa, que assessora o ministro relator Raimundo Carreiro na análise da minuta do edital do 5G, destacou que ainda há insegurança na utilização dessas ferramentas, especialmente pelo histórico e incertezas relacionadas à implantação da política pública de fato. Por isso, continuam defendendo a inclusão de metas de conectividade para escolas no leilão, conforme já foi antecipado por Carreiro na mesma ocasião.

"Há imensa incerteza em relação ao saldo da adaptação", destacou Papa. "Não se sabe qual é o saldo, há muitas indefinições. É de fato uma incógnita, e há questões sobre como vão ser tratados os bens reversíveis. Não dá para contar com esse recurso." Antes, Leonardo Euler havia mencionado a possibilidade de utilização desse saldo, citando que a consultoria contratada pela Anatel junto à União Internacional de Telecomunicações deverá concluir os estudos para o cálculo até o final deste ano. 

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Sobre o Fust, sugerido tanto pela agência quanto pelo MCom, Papa lembrou que o recurso sempre foi contigenciado, mas, mesmo com a nova lei permitindo o direcionamento para banda larga, ainda há muito a se fazer. "O conselho gestor sequer foi formado. Não há histórico que permita dizer que é uma possibilidade razoável para dar conta da necessidade premente da conectividade das escolas."

PGMU

O mesmo ceticismo foi dedicado à utilização do PGMU. O secretário do TCU lembrou que são metas de universalização exclusivas para as concessionárias de telefonia fixa, cujos contratos expiram em 2025. "Esses contratos podem se encerrar antes do processo, e já vão acabar, provavelmente não iria dar tempo." 

Coimbra, do MCom, mencionou que há na versão atual do Plano a cobertura de cerca de 1,4 mil cidades com backhaul de fibra, "o que beneficiaria 4.500 escolas". Confirmado reportagem do TELETIME, ele afirmou que o ministro Fábio Faria enviou ofício à Anatel no último dia 16 de abril para a revisão do PGMU incluindo a cobertura de escolas com fibra. "A gente vem iniciando os debates recentemente, e eu ficaria feliz de ter a companhia dos deputados para a gente melhorar e focar nos investimentos."

Satélite

No caso da utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) por meio do programa Gesac, Uriel Papa destacou que há limitações técnicas a respeito da implantação desse tipo de conectividade, o que acabam por impactar na forma como as escolas utilizam a Internet. Ele mencionou a alta latência, em comparação com a banda larga fixa. "Não é a mesma qualidade de serviço, é difícil comparar."

Segundo Artur Coimbra, o programa, agora com o nome de WiFi Brasil, já atende a cerca de 10 mil escolas, mas tem capacidade de chegar a 50 mil pontos. "É suficiente para cobrir as escolas com eletricidade e computadores", declarou o secretário do MCom durante a audiência.

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