FCC passa proposta que revoga reclassificação da banda larga nos EUA

Para a surpresa de ninguém, a agência reguladora norte-americana, a Federal Communications Commission (FCC), aprovou por dois votos a um a proposta de anular a reclassificação da banda larga com a regulação da Title II, a mesma de utilities, feita em 2015 durante a administração Obama. Em comunicado nesta quinta-feira, 18, o órgão afirmou se tratar do "primeiro passo em direção da recuperação da liberdade na Internet e à promoção de investimento em infraestrutura, inovação e escolha". Na prática, é uma movimentação para estabelecer um arcabouço regulatório mais brando (o light-touch) da Title I, o que pode levar empresas a poderem driblar a neutralidade de rede.

A proposta agora entrará em consulta pública por um período de 90 dias. Apesar de a opinião pública norte-americana provavelmente se mostrar contra a medida, Pai poderá passar o texto para votação no Congresso.

A única representante democrata (a conselheira Mignon Clyburn) protestou contra o plano e declarou durante a votação que o nenhum economista ou especialista em tecnologia teria sido consultado durante a elaboração da proposta. O chairman Ajit Pai, em conjunto com seu colega republicano Michael O' Rielly, obviamente votaram a favor do texto, que prevê ainda a eliminação da regra Internet Conduct Standard para evitar "incerteza regulatória" e a volta da classificação do acesso de dados móveis como serviço móvel privado (similar ao serviço móvel pessoal no Brasil).

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