Corte rejeita recurso e Telecom Italia terá de pagar multa de 104 milhões de euros

Dois anos depois de ser multada em 103,794 milhões de euros pela Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), órgão de defesa da concorrência da Itália, por abusar de sua posição dominante na infraestrutura de rede naquele país, a Telecom Italia finalmente terá de arcar com a sanção. A holding, que no Brasil controla a TIM, vinha desde então apelando para diversas instâncias da Justiça italiana para tentar reverter a decisão da AGCM, mas na última sexta, dia 15, o Consiglio de Stato italiano, o equivalente ao nosso Superior Tribunal Federal (STF), negou sua apelação e não há instâncias superiores a que recorrer.

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A multa de quase 104 milhões de euros é resultado de uma investigação iniciada ainda em junho de 2010, a partir de denuncias das concorrentes Wind e Fastweb. A AGCM concluiu que a Telecom Italia se recusava a ativar serviços no atacado dos concorrentes um número "injustificadamente elevado" de vezes, "o chamado KO (knock out)", e que tratava os pedidos recebidos de suas competidoras de forma distinta dos recebidos de suas divisões internas, impedindo assim o acesso das concorrentes à infraestrutura e tornando o processo muito mais complicado. Por este comportamento, a Telecom Italia foi multada em 88,182 milhões de euros.

O segundo comportamento abusivo identificado pelo órgão antitruste italiano foi que a operadora praticava políticas agressivas de descontos para clientes corporativos que os concorrentes, por conta dos custos de acesso no atacado à rede da Telecom Italia, não conseguiam cobrir. A AGCM concluiu que a Telecom Italia não teria conseguido oferecer tais descontos sem operar no prejuízo se estivesse se baseando nos custos de atacado que cobra pelo uso de sua rede e multou a operadora em mais 15,612 milhões.

A Telecom Italia já havia provisionado o montante a ser pago pela multa em seu balanço financeiro, mas a decisão, de acordo com análise do jornal italiano Il Sole 24 Ore, poderá servir de base para processos de indenização, incluindo um de 1,7 bilhão de euros da Fastweb.

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