Novas outorgas de cabo estarão disponíveis até julho, diz superintendente da Anatel

O superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, disse nesta terça-feira, 18, que até julho a agência deve terminar o novo planejamento de outorgas de TV por assinatura e lançar um chamamento público. No novo planejamento não haverá mais limites de outorgas por município. Entretanto, o superintendente sinalizou que primeiramente serão liberadas novas outorgas nos municípios onde hoje não existe o serviço. "Vamos preencher as lacunas onde os investidores estão querendo atuar. Temos mais de 700 pedidos de outorgas de TV por assinatura na agência", diz ele.
Ara Minassian ressalta que o novo planejamento sai independentemente da aprovação ou não do PL 29, confirmando o que já havia dito a conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria na Anatel. Ou seja, as vedações impostas pela Lei do Cabo permanecem. "Todas as determinações da Lei do Cabo e de outros regulamentos serão integralmente respeitadas. A Anatel não vai passar por cima da legislação".
Sobre o início da oferta em cidades onde não há o serviço, Minassinan diz que isso se deve a uma questão administrativa da própria Anatel. Segundo ele, a agência não teria capacidade para processar, por exemplo, 6 mil pedidos de outorgas. Mas a partir daí, será "questão de meses" para que novas outrogas sejam liberadas. "Infelizmente não consigo agradar a todos ao mesmo tempo", ressalta.

Há um ponto ainda nebuloso em relação a esse novo planejamento que é a natureza jurídica dessa outorga. Minassinan diz que o entendimento da Anatel é que a outorga de TV por assinatura é uma "concessão com características de autorização". Minassian garante, entretanto, que essa dúvida não vai atrasar o cronograma. "Vamos ver o que a procuradoria da Anatel vai falar. Se for o caso, transforma-se o chamamento em licitação". Ara Minassian participou nesta terça-feira, 18, do 22º Encontro Telesíntese, que aconteceu em São Paulo.