Anatel divulga oficialmente 23 ações regulatórias que embasarão PNBL

A Anatel divulgou oficialmente nesta terça-feira, 18, a lista de 23 ações que terão que ser adiantadas, e de preferência concluídas, ainda em 2010 para atender às diretrizes regulatórias do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A relação de itens já havia sido antecipada em parte pela superintendente executiva Simone Scholze na última segunda, 17, mas agora foi detalhada pelo presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg.
A lista de tarefas foi fruto de um cruzamento entre o decreto do PNBL e o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), planejamento estratégico da própria Anatel produzido em 2008. Sardenberg ressaltou que as ações já estavam contidas no PGR, uma vez que a banda larga é a prioridade da agência desde sua chegada ao órgão regulador em 2007.
"O que vamos fazer é trazer essas ações para o curtíssimo prazo", afirmou Sardenberg. "Nós não estamos começando o zero e, por isso, temos mais chances de concluir tudo em 2010, como previsto."
Algumas ações atendem a mais de uma diretriz do governo federal. E, em sua maioria, a reforma regulatória ou edição de novos regulamentos já foi ao menos iniciada pela agência reguladora. Os principais temas envolvem o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), regras para compartilhamento de redes (que envolvem desde direito de passagem até unbundling), interconexão (com foco no backbone Internet) e leilões de radiofrequência.
Sardenberg insistiu que a agência ouvirá "brevemente" todos os segmentos envolvidos antes de dar vazão aos novos regulamentos. O plano envolve a criação de um workshop de servidores da Anatel onde os temas prioritários serão debatidos juntamente com os conselheiros. Esse debate interno deve durar cerca de uma semana e, após isso, serão ouvidos os setores interessados. "Em 10 dias já estaremos em condições de responder a essa demanda do governo", calculou Sardenberg sobre o início das ações pró-PNBL.
Conheça abaixo a lista de ações prioritárias da Anatel em 2010 relacionadas com o plano de banda larga:

* Revisão do PGMQ de TV por Assinatura
* Atualização do PGMQ-STFC com ênfase na qualidade percebida pelos usuários
* Atualização do PGMQ-SMP
* Elaboração do PGMQ-SCM
* Acordo com Idec
* Revisão do Regulamento de Bens Reversíveis
* Revisão dos Contratos de Concessão
* Regulamento do PGMU
* Revisão do PGMU
* PMU II
* Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
* Revisão dos valores de referência da EILD
* Regulamento para Critérios de Reajuste do VC
* Implementação do Modelo de Custos
* Regulamento de Remuneração de Redes do SMP
* Regulamento de Exploração de Rede Virtual do SMP
* Regulamento de Resolução de Conflitos
* Destinação da Faixa de 3,5 GHz
* Edital da Banda H e sobras do SMP
* Destinação da Faixa de 2,5 GHz
* Regulamento de Uso Eficiente do Espectro
* Faixa de 450/470 MHz
* Regulamento de P&D

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