Governo confirma quatro indicações para Conselho Consultivo

A Presidência da República confirmou nesta segunda-feira, 18, a nomeação de quatro novos membros para o Conselho Consultivo da Anatel. Com a publicação das designações no Diário Oficial, o grupo de aconselhamento da agência ficará com apenas uma vaga ainda aberta, destinada ao Senado Federal. A lista de nomeações, no entanto, surpreendeu por conter dois nomes que não eram os mais cotados para ocupar os assentos no conselho.
A primeira surpresa é a nomeação de Roberto Pffeifer, diretor do Procon/SP, para ocupar a segunda vaga das entidades representativas dos usuários. Apesar de Pffeifer, que já pertenceu ao comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ter familiaridade com o setor, ele não era a primeira opção na lista encaminhada pelo Ministério das Comunicações ao Planalto.
A indicação, inicialmente, era para que a advogada Karin Veloso Mazorca assumisse a representação dos usuários. Até o início deste ano, Karin fazia parte da equipe de advogados da Pro Teste, tendo deixado a entidade após a indicação para assumir um cargo público. Ao descobrir que a indicada era da Pro Teste, o Minicom voltou atrás no apoio ao nome, já que a maior contenda judicial que a Anatel enfrenta hoje (sobre a reversibilidade do backhaul e a validade da imposição de novas metas) foi provocada justamente pela entidade.

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Sociedade
Outra surpresa foi a troca do nome indicado para ocupar a segunda vaga destinada a entidades representativas da sociedade. Em princípio, o Minicom encaminhou o nome de Paulo Castelo Branco, presidente do conselho da NEC Brasil e membro dos conselhos da Abinee e da Fiesp. Castelo Branco tornou-se dúvida logo após o envio dos nomes ao Planalto por ser executivo de uma empresa do setor.
Essa ligação preocupou o Minicom, que temia ações do Ministério Público Federal (MPF) contra a indicação, como ocorreu no ano passado com a nomeação de José Zunga, presidente do instituto Iost, também para representar a sociedade. Zunga, que é da área sindical, ainda mantém vínculos formais de trabalho com a Brasil Telecom e a legitimidade de sua participação no conselho foi contestada pelo MPF. Apesar dos protestos do ministério público, o presidente do Iost foi mantido no conselho.
Com as dúvidas sobre o nome de Castelo Branco, o Planalto resolveu nomear outra pessoa para a segunda vaga. O nome confirmado hoje é de Roberto Franco, diretor de tecnologia do SBT e ex-presidente da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão) e do Fórum de TV Digital. Segundo fontes, Franco foi o primeiro nome pensado pelo Minicom para a vaga, mas o executivo ainda não havia decidido se aceitaria ou não a indicação. Por isso, o nome não foi divulgado no início deste ano, junto com os demais nomes encaminhados ao Planalto.
Nomes confirmados
Duas indicações seguiram o script previsto no início do ano. Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Minicom, ocupará a segunda vaga destinada ao Executivo. Também foi confirmada a indicação pela Câmara dos Deputados de Bernardo Estellita Lins, engenheiro civil e economista. Lins tem experiência no setor, tendo trabalhado na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), na Cobra Tecnologia, e na Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério de Ciência e Tecnologia.
A indicação feita pelo Senado Federal não foi validada hoje. O nome encaminhado era de Leonardo José Rolim Guimarães, ex-funcionário da Casa exonerado no ano passado por conta da política de eliminação do nepotismo. Guimarães é marido da chefe de gabinete do então presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB/RN). Antes de ir para o Senado, ele trabalhava como consultor de orçamento na Câmara dos Deputados e foi servidor do Ministério do Trabalho e Emprego.

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