O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou a lei 13.814/209, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), que era uma parceria entre os governos do Brasil e Ucrânia. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18, estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) será responsável por fazer o inventário sobre os bens, direitos e obrigações da empresa extinta.
A empresa havia sido criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003. O objetivo do acordo era o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites comerciais. No entanto, nenhum lançamento ocorreu. Os dois governos juntos investiram cerca de R$ 1 bilhão no projeto. A extinção da empresa foi aprovada na Câmara e no Senado.
Agora, a medida abre caminho para que o Congresso Nacional decida se aprova o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos EUA (mas também outros países que utilizam tecnologia norte-americana) lançar satélites a partir do Centro de Lançamento na base maranhense.
1 bilhão jogado no lixo.