O caso do bloqueio do Telegram, determinado por despacho do ministro Alexandre de Moraes na tarde desta sexta-feira, 18, foi o tema do debate TELETIME Live que aconteceu horas depois que o assunto veio a público.
Os convidados para debater o tema foram Flavia Lefèvre, advogada e representante do Coletivo Intervozes; Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e doutorando da Faculdade de Direito da UnB; e João Brant, diretor do Instituto Democracia e Cultura (IDC).
Entre os principais pontos colocados pelos convidados, estão a desproporcionalidade da decisão, que inclusive imputou multa de até R$ 100 mil para usuários e empresas que resolverem acessar a aplicação; o aspecto sigiloso da determinação, que na avaliação de todos os convidados deveria ter sido pública, já que coloca obrigações e penalidades para todos os usuários do serviço de mensageria; e a necessidade de termos regras mais claras para tais decisões, como as previstas no PL 2.630/2020, o PL das Fake News. Mas o debate também apontou bases legais para ações de bloqueio como essas, como questões relacionadas à proteção de dados, direitos do consumidor e incitação a crimes.
Confira o debate na íntegra:
