Parlamentares que integram o Grupo de Trabalho do 5G na Câmara dos Deputados manifestaram preocupações sobre a rede privativa de comunicação, especificamente sobre a possibilidade da gestão da rede ser realizada por uma empresa privada e ao tamanho e custos de construção de sua infraestrutura. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC) e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) defenderam que a Telebras poderia garantir a segurança necessária na gestão da rede. Instituída pela Portaria 1.924/2021, a construção da rede de comunicação privativa do governo consta como uma das obrigações que as operadoras vencedoras do leilão das frequências do 5G terão que assumir.
A deputada Perpétua Almeida acha contraditório a rede privativa de comunicação do governo federal ser gerida por uma empresa privada. A parlamentar entende que o ideal seria a Telebras fazer a gestão da rede, já que é um ente governamental, o que poderia garantir as seguranças necessárias com as informações sensíveis.
"Eu perguntei ao ministro [das Comunicações, Fábio Faria] quando ele esteve na audiência pública aqui na Câmara: vocês querem criar essa rede privativa do Estado, estou entendendo que quem vai fazer a gestão dela será a Telebras, afinal, eu também me preocupo com a soberania nacional. E ele disse que não, que ela pode ser gerida uma empresa privada também. Eu fiquei com dificuldade de entender isso e bastante preocupada", disse a parlamentar.
O deputado Arnaldo Jardim, concordou com as preocupações da deputada Perpétua Almeida, e questionou se a rede precisa ser de dimensão nacional, como disse o ministro. "No edital optou-se também para que o processo sustente uma rede privativa de comunicação do governo. A justificativa para isso é a segurança dos dados de interesses nacionais, a questão das forças armadas. Entendemos isso, mas essa rede precisa ser nessa dimensão? Não seria melhor ela ser gerenciada pela Telebras em vez de ter um gestor privado?", indagou o parlamentar. Jardim e Almeida participaram de um debate no programa Expressão Nacional, exibido pela TV Câmara, esta semana.
Jardim também questionou quais regras esse gestor privado seguirá, e prosseguiu nos questionamentos. "Que regras e critérios teriam esse gestor privado da rede? E quanto ela custa? Esse custo será rateado no processo de implantação do 5G. Até quanto nós vamos pagar para a implantação dessa rede?".
O parlamentar manifestou preocupações com a política adotada para a rede de comunicação do governo. "Eu estou com medo dessa rede privativa seguir os princípios do programa Clean Network, dos EUA, que prevê uma rede limpa". A doutrina Clean Network, implementado no governo Donald Trump, estabeleceu a exclusão de fabricantes chineses para que as redes fossem consideradas "limpas" pelo governo dos EUA.
A rede privativa do governo
Durante participação em audiência pública no Grupo de Trabalho do 5G na Câmara no dia 9 de março, Fabio Faria disse que, em sua totalidade, a rede privativa do governo foi orçada em R$ 780 milhões. No evento, o ministro das Comunicações informou que serão reservados até R$ 1 bilhão para o projeto, que inclui uma rede móvel 4G em 700 MHz para os órgãos do governo em Brasília e uma rede fixa (que terá pelo menos telefonia) segura para os demais estados.
Na mesma audiência, Fabio Faria afirmou que a Huawei não estará entre os fornecedores da rede privativa do governo, e que a própria empresa teria manifestado seu desinteresse de ser fornecedora para esta infraestrutura. No entanto, ainda não estão claros quais serão os critérios de exclusão de fornecedores nem se a Huawei ou outros fornecedores chineses se enquadrarão nesses critérios. A Portaria 1.924/2021 estabelece apenas que as empresas fornecedoras sigam critérios de governança compatíveis com a legislação brasileira.
Segundo apuração do TELETIME, o Tribunal de Contas da União abriu diligências para coletar mais informações junto à Anatel e Ministério das Comunicações sobre a construção da rede, pedindo detalhes operacionais, custos, previsão de receitas, custeio etc.
