CNC fala em tirar tributos de telecom; teles pensam em adiamento do Fistel

Foto: Pixabay

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) formalizou ao governo uma lista de demandas para que o setor possa enfrentar a crise do Coronavírus e a forte desaceleração das atividades de serviço. Entre as medidas apontadas pela CNC como necessárias nesse momento está a desoneração de tributos federais de serviços de água, energia e telecomunicações. A medida está em linha com o que já se discute nos bastidores entre as operadoras de telecomunicações: um adiamento do pagamento do Fistel, que vence no final do mês (cerca de R$ 3 bilhões) como forma de ajudar as operadoras a terem caixa para enfrentar eventuais investimentos e inadimplência durante o período de crise, e o uso emergencial dos fundos setoriais (especialmente o Fust) para garantir o acesso. No pacote de medidas econômicas anunciadas nesta quarta, 18, para combater a crise, não houve referência a nada ligado aos serviços de telecom nem houve a participação do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Confira a lista de sugestões da CNC:

  • postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;
  • implementar programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas, inclusive as que optam pelo Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;
  • diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia); e
  • desoneração de medicamentos.
  • liberação de saque de até 50% do FGTS a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais de um imóvel no mesmo município;
  • reinserção do lay off – com o comprometimento das empresas que aderirem ao programa de garantir a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo desligamentos por justa causa; e
  • desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise.
  • Desenvolver medidas que possibilitem o setor financeiro/bancário privado e público a conceder créditos facilitados, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, que possam garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas;
  • linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento;
  • aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício;
  • criação de linha de crédito emergencial pelo BNDES; e
  • estudo de viabilização para alterar a sistemática de demanda energética.
  • prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa.

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