Governo espera votação do texto na Anatel até dia 24; negociações ainda podem passar pelo Planalto

O governo trabalha com a expectativa de que a Anatel vote esta semana, no conselho diretor, o Plano Geral de Metas de Universalização que valerá para as concessionárias de STFC até 2015. O PGMU III, como é chamado, deveria ter sido incluído nos contratos de concessão das teles ainda no ano passado, mas foi adiado para o começo de maio por conta das polêmicas referentes às novas metas. Depois de aprovado no conselho diretor, o texto ainda segue ao conselho consultivo, onde tem 15 dias para ser analisado, e depois aos Ministério das Comunicações, que o encaminha para ser publicado por Decreto. Não está prevista nova consulta pública.
Existe ainda um problema para que esse cronograma esperado pelo governo seja cumprido: o PGMU III não está na agenda da próxima reunião do colegiado da Anatel, mas é possível que se a conselheira-relatora Emília Ribeiro tiver seu voto concluído, isso seja colocado em pauta ao longo da semana.
Negociações de alto nível

A conclusão dos trabalhos técnicos da Anatel e o ajuste do texto final do PGMU são apenas uma parte do processo até que se chegue ao formato final do que será exigido e negociado com as empresas. Segundo apurou este noticiário, existe a expectativa de que a negociação sobre os compromissos voluntários a serem assumidos pelas concessionárias de telefonia em termos de atendimento de banda larga no atacado e no varejo passem inclusive por uma rodada de negociações envolvendo o Palácio do Planalto. Entenda-se, com a participação direta da presidenta Dilma Rousseff, como já aconteceu no passado, quando questões críticas do setor foram negociadas com o presidente Lula (reajuste de tarifas, Banda Larga nas Escolas, mudança no PGO etc). O governo ainda considera que os compromissos propostos são modestos.
Por enquanto, as propostas que estão na mesa são as seguintes: a Oi se dispõe a oferecer pacotes de varejo com velocidade de 600 kbps por R$ 29. A proposta de varejo da Telefônica seria de R$ 29,80 por uma velocidade de 200 kbps, se houver isenção de ICMS. A Telefônica se dispõe a elevar a velocidade para 1 Mbps cobrando o mesmo valor final do usuário (R$ 29,80) caso a agência permita a venda conjunta do pacote de dados com a linha telefônica da empresa.
Na proposta da Oi haveria uma franquia de download de 200 MB, e a proposta da Telefônica não fixa limites de download. Mas a Oi garante que tiraria o limite de download caso a agência concorde com a venda empacotada de voz e dados.
Os planos da Oi seriam comercializados apenas nas localidades com backhaul instalado por meio de metas de universalização. Ou seja, apenas em parte das sedes municipais. No caso Telefônica, a área de abrangência seria todos os municípios de São Paulo onde houver cobertura do Speedy e capacidade disponível.