Cunha sinaliza que pode desacelerar ritmo de votação do PL 29; há pressões para levá-lo ao Plenário

Com a pressão feita pelas operadoras do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs, que operam em um único canal de UHF), o relator do PL 29/2007, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) já estaria considerando pisar no freio com relação à tramitação do projeto na CCJ. Segundo interlocutores, o plano de colocar o projeto em pauta já na próxima semana pode ser adiado para que o relator analise melhor se mantém ou não as emendas supressivas propostas (e que afetam diretamente o futuro das TVAs). Enquanto isso, uma outra articulação política tem sido feita para evitar que este e outros impasses bloqueiem de vez a votação do projeto na Câmara.
A articulação consiste em tentar evitar que outros deputados apresentem votos em separado na votação da CCJ. Comenta-se que o principal interessado em apresentar um voto paralelo seria o deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), autor de diversas emendas rejeitadas pelo relator. No entanto, todos os deputados que entregaram emendas são potenciais candidatos a solicitar um voto em separado.
Além disso, setores já começaram a se movimentar para tentar levar o projeto para votação em Plenário. Em princípio, o PL 29 tem tramitação terminativa, ou seja, passa apenas pelas comissões e é aprovado sem necessidade de votação pelo pleno. Para levar a proposta ao Plenário é preciso apresentar um recurso à Presidência da Câmara com adesão de, no mínimo, 54 deputados. A Sky é uma das empresas que mais tem trabalhado no sentido de levar o projeto ao plenário, segundo deputados ouvidos por este noticiário.
As negociações para a retirada das emendas supressivas que atingem as TVAs teriam também a função política de conter novas iniciativas de recurso ao Plenário por parte das empresas de mídia. Tanta preocupação se deve ao fato de que, se o PL 29 for para votação no Plenário, as chances do projeto ser aprovado este ano tornam-se praticamente nulas por conta da agenda apertada de deliberações da Câmara e a falta de acordo em torno do proposta.

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