Foi encerrada na segunda, dia 17, a consulta pública das novas minutas dos contratos de concessão de telefonia fixa, seus anexos, o novo plano de metas de qualidade (válidos a partir de 2006) e as diretrizes para a prorrogração. Os documentos foram lançados em consulta no dia 27 de dezembro de 2002. A consulta recebeu cerca de 400 contribuições, sendo 167 por meio do formulário eletrônico, duas por e-mail e 230 durante as audiências públicas promovidas pela Anatel. As contribuições serão analisadas pelas superintendências de Serviços Públicos e de Universalização da agência e o documento final será submetido ao Conselho Diretor. A minuta definitiva deve estar pronta até junho, prazo final para que as empresas decidam se querem ou não prorrogar os contratos.
No entanto, ainda não se sabe como evoluirá o andamento da consulta uma vez que o ministro das comunicações, Miro Teixeira, chamou para si todo processo de renovação dos contratos, manifestando-se desde já contrário à indexação de reajustes na nova minuta. Este item fazia parte da proposta colocada em consulta pública pela Anatel.
Renovação de contratos
