Para a TIM, é importante que a Anatel tenha, em suas próximas agendas regulatórias, uma atenção especial à política de espectro, pensando que um bem público precisa gerar investimento e não pode desconsiderar o já intenso cenário competitivo.
Ele também defende uma atenção especial da Anatel ao compartilhamento da infraestrutura, mas em todos os níveis: torres, redes neutras e sobretudo RAN Sharing… "Especialmente no RAN Sharing, não vejo como rediscutir essa questão agora, sendo que essa é exatamente (a forma) como o Brasil conseguiu acelerar o desenvolvimento da banda larga", disse Mário Girasole, VP de assuntos regulatórios e institucionais da TIM, durante o Seminário Políticas de Comunicações, realizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) nesta terça, dia 18. As declarações vieram no contexto do início das discussões do Plano Geral de Metas de Competição, cuja versão da área técnica para a redação final chegou esta semana ao Conselho Diretor da agência e está sob a relatoria do conselheiro Vinícius Caram.
Na consulta pública, o PGMC abria a possibilidade de limitar o RAN Sharing das grandes operadoras em cidades com menos de 100 mil habitantes nos espectros do 5G, mas segundo apurou este noticiário, essa possibilidade foi excluída da proposta pela área técnica.
Também durante o evento, a Brisanet voltou a defender que a Anatel crie restrições ao RAN Sharing das grandes operadoras, pois segundo a empresa, torna-se inviável o cumprimeiro de obrigações competindo com uma infraestrutura que atende a duas ou três empresas.
A TIM vê o quadro de forma diferente. Para ela, é justamente o RAN Sharing que permite que as operadoras consigam chegar a todos os municípios brasileiros e compensem as limitações de renda (e portanto de consumo médio dos serviços) do Brasil.
Para ele, as novas políticas de espectro que a Anatel pensa em elaborar devem contemplar a necessidade de investimentos e não em criar assimetrias em um cenário já competitivo.
Ecossistema amplo
Para Girasole, também existe um papel importante a ser exercido pela Anatel na questão do equilíbrio competitivo do ambiente da Internet, sobretudo diante do poder econômico e político das plataformas digitais.
Marcelo Mejias, diretor de políticas públicas da TIM, defendeu no evento que as políticas públicas busquem a inclusão e a conectividade de áreas não atendidas, como estradas e áreas rurais. Ele ressaltou que essas políticas não precisam, necessariamente, ser apenas do Ministério das Comunicações, e elogiou a política de concessões de rodovias federais que incluem obrigações de conectividade. A TIM vê nos contratos com concessionárias de rodovias boas oportunidades de negócio e tem atuado de maneira decidida nessa frente.
Mas ele ressaltou que é fundamental que haja um diagnóstico e mapeamento de desafios em toda a cadeia digital, em linha com a proposta do Ministério das Comunicações de elaborar, no Plano Nacional de Banda Larga, uma política mais ampla que contemple outros elementos além da conectividade.
