O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que os atuais debates sobre o mundo da Internet têm exigido dos países um posicionamento que reforce a sua soberania. Segundo o dirigente, que participou da abertura do Seminário Políticas de Comunicações, organizado pelo CCOM/UnB e Teletime, é chegado o momento de rever o papel da Internet e suas implicações na soberania dos países.

"Muitos dos atuais debates que estamos vendo hoje acabam chegando indubitavelmente em um movimento onde os países devem se posicionar como soberanos. E hoje, diferente de quando a Internet surgiu, os países precisam se posicionar. E isso precisa ser revisto na governança da Internet", afirmou o presidente da Anatel, durante o evento.

Carlos Baigorri destacou que a atual forma como a Internet está constituída tem colocado uma série de desafios para a soberania de países. Ele citou como exemplo o caso da China e dos países árabes, que sempre foram rotulados como autoritários porque querem controlar o que circula na rede mundial e computadores, mas que estabeleceram modelos em que o Estado tem algum poder de atuação sobre o ambiente da Internet, em contraponto ao modelo ocidental em que não existe nenhum tipo de controle mas que agora vê seus Estado com dificuldade de regular as redes quando necessário.

"Mas isso está sendo revisto. Hoje, nota-se que essa visão libertária da Internet, da sua origem, não faz mais sentido. Exemplo disso são o controle que estamos fazendo sobre a bets. Está se chegando em um momento em que Estados estão querendo ter voz na web", afirmou.

Atuação do governo

João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), destacou como o governo está olhando para o tema da regulação das plataformas.

Ele disse que o Governo Federal se prepara para mobilizar essa agenda, já que o Congresso não avançou. "Uma parte das mudanças apresentadas pelo Mark Zuckerberg (nas políticas de uso das plataformas da Meta) conflita com diversos direitos fundamentais. E hoje, temos sete ministérios discutindo o tema. Este debate está sendo coordenado pela Casa Civil", disse.

Brant também apontou que dentro do governo há a preocupação de apresentar uma proposta que não estabeleça barreiras à inovação e direitos fundamentais; ele também afirmou que o Poder Executivo não vê conflito entre inovação e regulação.

"Agora, é preciso haver disposição dos atores. Capacidade de negociação e abertura. Nós do governo abrimos mão de diversos pontos, o setor privado também. Se olharmos para a fala de janeiro do Zuckerberg e os efeitos dela; o surgimento do DeepSeek; e as falas do vice-presidente americano [J.D. Vance], elas nos colocam em um desenho de cenário que mostra um pouco dos caminhos do futuro", disse o secretário de políticas digitais da Secom.