O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, confirmou que o governo prepara uma proposta legislativa para ser encaminhada ao Congresso ainda este ano que prevê uma contribuição das big techs para um fundo, com o objetivo de financiar infraestrutura de conectividade.
Segundo Tercius, há várias conversas com o Ministério da Fazenda sobre o tema. "É uma proposta que a gente entende que está adequada, atendendo às principais questões de interesse de todos. Ela está em num nível bom, [mas] estamos ainda fazendo uma discussão final com a Fazenda sobre o tema. Na verdade, estamos aguardando o retorno deles sobre nossa proposta e nesse tempo, ouvindo ainda os interlocutores", disse Tercius no Seminário Políticas de Comunicações, que aconteceu nesta terça-feira, 18, em Brasília.
A proposta da pasta é que as big techs contribuam para um fundo, que pode inclusive ser o Fust. Isso ainda está em estudo. Tercius citou que já existe no Congresso alguns projetos de lei que tratam desse tema, como o do próprio projeto de lei do deputado Silas Câmara.
"Se você olhar a iniciativa legislativa, o projeto de lei que está na Câmara dos Deputados, dos deputados Silas Câmara e Dani Cunha, além da questão da regulação das plataformas, tem também uma previsão de que elas contribuam para o Fust. Então já colocaram no mesmo projeto isso com a previsão de 5% do faturamento", disse o representante do MCom.
Mas Hermano Tercius avalia que apesar do mérito do projeto de lei que já está na Câmara, o debate deve ser feito de maneira separada. "A gente acha que é melhor se fazer um projeto de lei em separado, para uma coisa não atrapalhar outra. E segundo, porque a gente tem feito um estudo longo sobre o assunto", disse.
Tercius também disse que a proposta do Executivo deve ter como fato gerador a receita, tanto a global quanto a apurada no Brasil. "O ideal é a gente usar os dois para não pegar nenhuma empresa que não seja grande mundialmente, que só tenha no Brasil. E por outro lado, também nenhuma empresa que seja muito grande lá fora, mas que acabou de entrar no Brasil", disse.
