A Telebras renovou o contrato da rede ótica com a Eletrobras para até 2031. A estatal enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira, 18, informando a extensão da validade por mais dez anos do acordo de cessão de fibras óticas e infraestrutura de telecomunicações com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas), todas empresas pertencentes à Eletrobras. Ainda é necessário a anuência prévia da estatal elétrica.
A renovação é realizada em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 9.612/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e substituiu, "para todos os fins legais", o Programa Nacional de Banda Larga e o Programa Brasil Inteligente, mantendo atribuições da Telebras.
O comunicado ao mercado cita especificamente o parágrafo 5º, que dispõe: "A Telebras permanece autorizada a usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal e a firmar o correspondente contrato de cessão, na hipótese de uso de infraestrutura detida por entidade da administração pública federal indireta."
