Publicidade
Início Newsletter Senadores querem mais transparência na cobrança de SVA

Senadores querem mais transparência na cobrança de SVA

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Está na pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado desta quarta-feira, 19, o PL 3477/2019. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a texto propõe regulamentar a cobrança por serviços de valor adicionado (SVAs) efetuada por operadoras móveis. O texto a ser analisado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O projeto original de Izalci propõe como principal alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) a inversão do ônus da prova. Ou seja: a prestadora — e não o consumidor — teria que comprovar, em casos de demandas judiciais, que o SVA foi contratado com a anuência do usuário. O senador do PSDB alega que a maioria das reclamações são em razão da cobrança indevida desses serviços, cuja contratação se daria de maneira inadequada, sem a solicitação dos consumidores.  

Já o substitutivo apresentado por Eduardo Gomes exige a assinatura presencial em contrato impresso para a contratação desses serviços. A proposta determina também que a cobrança por esses serviços seja apresentada em fatura distinta, a ser paga independentemente da cobrança pelo serviço de telecomunicações.

Notícias relacionadas

Tramitação

Se aprovado na CCT, o projeto segue para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde receberá decisão terminativa. (Com informações da Agência Senado)

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile