A Anatel reviu, em decisão de circuito deliberativo do conselho diretor nesta terça, 18, o Ato 9.919/2018, que estabelecia os reajustes de VU-M a partir de 2020 até 2023. Trata-se dos valores de interconexão entre redes fixas e móveis. Prevaleceu na decisão da agência a análise técnica, reduzindo significativamente os valores de interconexão previamente acordados, em uma decisão que se alinha a pedidos da Claro, Algar e Telcomp. Os novos valores aprovados representam um aumento significativamente menor dos valores. Se antes os reajustes de VU-M em 2020 seriam de, em média, 50%, com os novos valores não devem passar de 1,5%. Os valores passam a a valer a partir do dia 25, foram os seguintes:
TABELA DE VU-M DEFINIDA NO ATO 9.919/2018, AGORA REVOGADO (em R$)
| Região | RVU-M 2020 | RVU-M 2021 | RVU-M 2022 | RVU-M 2023 |
| Região 1 | 0,01863 | 0,01937 | 0,02014 | 0,02096 |
| Região 2 | 0,02128 | 0,02191 | 0,02255 | 0,02327 |
| Região 3 | 0,04342 | 0,04595 | 0,04864 | 0,0514 |
TABELA DE VU-M REVISADA FEV. 2020, APROVADA (em R$)
| Região | RVU-M 2020 | RVU-M 2021 | RVU-M 2022 | RVU-M 2023 |
| Região 1 | 0,01338 | 0,01380 | 0,01422 | 0,01468 |
| Região 2 | 0,01503 | 0,01527 | 0,01550 | 0,01578 |
| Região 3 | 0,02687 | 0,02814 | 0,02947 | 0,03082 |
A decisão da Anatel, que teve como base o relatório do conselheiro Vicente Aquino (veja aqui a íntegra), foi cercada de polêmicas por conta do questionamento das operadoras, inclusive com uma ação judicial da TIM, conforme antecipou este noticiário. A ação alegava que a decisão da Anatel trazia grande insegurança jurídica, dado que seria uma revisão de valores já aprovada pela agência anteriormente e não questionada na época (2018). Além disso, a empresa alegou não ter tido pleno acesso ao processo de revisão. Originalmente teve seu pleito acolhido pela Justiça, mas ontem, dia 17, a Anatel conseguiu revogar a tutela antecipada, abrindo espaço para a decisão do conselho.
Embate
A revisão do Ato 9.919/2018, que estabeleceu os valores anteriores, partiu da Claro, em setembro, alegando que a Anatel utilizou dados inexatos e que os novos valores teriam impactos na oferta de planos ilimitados e tarifas fixo-móvel. A Anatel entendeu que o pedido da Claro foi extemporâneo, mas reviu então os percentuais de chamadas on-net e off-net e concluiu os dados de 2019 de fato eram substancialmente diferentes dos projetados em 2017, quando o cálculo das tarifas foi realizado, e concluiu que era necessário rever os valores, pelo seu impacto econômico. A Algar e a Telcomp, a exemplo da Claro, apoiaram a revisão da VU-M previamente aprovada.
Na mesma linha da TIM argumentaram a Oi e a Vivo, mas em manifestações apenas na esfera administrativa. A defesa das empresas é fundamentalmente principiológica. Elas até concordam que os dados de 2019 utilizados pela Anatel para rodar o modelo de custos gerariam valores diferentes daqueles utilizados em 2018. Para as empresas, contudo, a agência não poderia rever seus atos sem discussão prévia, já que isso impacta o planejamento das operadoras, o que havia sido feito com base no ato de 2018.
