O futuro das concessões em telefonia fixa pode ser resolvido pela Anatel sem necessidade de alteração de qualquer legislação. Este é o resumo da proposta para a revisão dos contratos de concessão, apresentada nesta quinta-feira, 18, pelo conselheiro Igor de Freitas. A ideia é manter o regime público apenas nas localidades que são atendidas apenas com orelhões e que não tenham oferta de serviço de voz móvel. A proposta não foi votada por conta de um pedido de vista do conselheiro Rodrigo Zerbone.
A proposta na prática acaba com o instituto dos bens reversíveis que, segundo Freitas, deixam de fazer sentido nos locais onde o serviço passa a ser privado. Porém, acredita que haverá um saldo a ser apurado, que poderá ser aplicado em outras áreas. Além disso, as teles teriam que assinar novo termo de autorização com alguns compromissos, como a manutenção de oferta de voz onde já existe, investimento em backhaul onde há estrangulamento da rede e compartilhamento de meios onde a competição ainda é falha.
Pela proposta de Freitas, a Anatel teria 20 dias para elaborar a minuta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e 40 dias para estabelecimento dos compromissos que as operadoras teriam que cumprir. A decisão, contudo, ficará com o Ministério das Comunicações, que orientará a presidente da República. Pelas contas do relator, o regime público será mantido em 18 mil setores censitários (que podem ser bairros ou um conjunto de bairros). E o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) se limitará a manter os orelhões nessas localidades.
Segundo Freitas, sua proposta está alinhada com as que o Ministério das Comunicações está concluindo para nortear o futuro das telecomunicações. Ele disse que algumas delas preveem mudanças legislativas. "Mas para alterar o regime de prestação do serviço, a legislação atual dá os poderes necessários para a Anatel e o governo", disse. Na sua apresentação, Freitas mostrou números que comprovam a universalização do serviço e dos problemas de sustentabilidade dos contratos atuais. Apontou que o serviço de voz está em desuso e que perde tráfego desde 2006.
