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Claro, Oi, TIM e Vivo são acionadas pelo MP-BA por compartilhar dados de clientes

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, TIM, Oi e Claro em razão do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart em comunicado do MP-BA, procedimentos instaurados comprovaram “vazamentos de dados” dos usuários por parte das operadoras. O fato, explica ela, vem acarretando o desrespeito aos consumidores por intermédio de incessantes e inoportunas chamadas telefônicas. Além disso, tem contribuído para a ocorrência de fraudes e violado a privacidade dos consumidores.

Cumprimento da LGPD

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A promotora de Justiça solicitou nas ações a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras de telefonia a cumprirem as regras basilares para o tratamento de dados pessoais que pressupõem o fornecimento de consentimento pelo titular, como disposto pelo art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  (Lei 13.709/2018)

A promotora também pede nas ações medidas como o cuidado com os dados pessoais dos usuários dos serviços contratados para que não sejam disseminados indevidamente, gerando constantes ligações telefônicas não autorizadas nem objetivadas por aqueles; a abstenção, por parte das operadoras, em disponibilizar indevidamente os dados pessoais dos consumidores para terceiros, para não dar oportunidade às fraudes e contratações não autorizadas; e a não concretização de ligações reiteradas, perturbadoras e insistentes para os indivíduos, quer sejam contratantes ou não dos seus produtos e/ou serviços, especialmente aqueles que já consignaram não ter qualquer objetivo de contratação.

Durante as investigações, Suzart solicitou informações à Anatel, que teria comprovado que as operadoras não vêm agindo em conformidade com as regras destinadas à proteção dos dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações, acarretando o ilícito compartilhamento dos dados, bem como diversos danos. “Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas”, afirma a promotora de Justiça, frisando que os usuários possuem o direito quanto ao resguardo dos seus dados telefônicos. Vale lembrar que bancos de dados com informações pessoais são facilmente adquiridas na Internet e não necessariamente são fruto de vazamento junto às operadoras, ainda que o número de telefone seja um dos dados mais procurados, justamente para ações indevidas de telemarketing e golpes virtuais.

O que dizem as operadoras

Em nota a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras do Brasil, diz que as prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os mais elevados padrões de segurança da informação e privacidade de dados, monitorando constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados.

“Como parte dos procedimentos de segurança das empresas, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, a campanha #FiqueEsperto, com dicas e informações para a população sobre a importância de se adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais. Mais informações sobre a campanha podem ser acessadas no site https://fe.seg.br/“, disse

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