Relatório da CVM acusa ex-controladores da Oi de abuso de poder

Após dois anos e meio de investigações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu a responsabilização de acusados de violação de deveres fiduciários no processo de reestruturação da Oi, sobretudo na fusão com a Portugal Telecom. O inquérito administrativo foi aberto em julho de 2016, mas o relatório no qual a autarquia acusa os ex-controladores foi concluído agora. Nele, a Comissão pede a condenação de 21 executivos e oito empresas que controlavam a companhia na época, incluindo Andrade Gutierrez, Jereissati Telecom, BNDESPar (sociedade de participações do BNDES) e a Portugal Telecom – atualmente Pharol, e que recentemente fez acordo com a Oi para encerrar litígios e permitir o prosseguimento do aumento de capital dentro do Plano de Recuperação Judicial.

Procurada por este noticiário, a Oi disse que não comentará o caso. As informações do relatório são dos jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico.

Segundo a investigação da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM, os controladores (reunidos na empresa Telpart) estariam, de forma ilícita, subordinando administradores da Oi a interesses em "situações de evidente prejuízo para a Oi". Uma dessas situações seriam as condições estabelecidas para a fusão da Oi e da Portugal Telecom, inclusive a valoração de ativos, bem como a transferência de dívidas dos acionistas controladores para a empresa. Na época, a questão havia sido denunciada por minoritários, mas a CVM não viu razão para obstruir as operações.

A CVM entendeu que os controladores desconsideraram riscos e autorizaram o processo por meio de um sistema abusivo, que incluiria a discussão e aprovação de temas de forma prévia pelo bloco de controladores – ou seja, antes de reunião com o conselho de administração da empresa. Quando havia caso de divergência entre controladores, o tema era retirado de pauta. Com isso, conclui a autarquia, houve violação dos deveres fiduciários dos administradores.

A Comissão também considerou que os controladores tinham conhecimento de passivos podres da Portugal Telecom, que acabaram por se integralizar em novas dívidas para a Oi. Nisso inclui subscrição de 897 milhões de euros da PT em papéis de dívida da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo que acabou dando calote na portuguesa. Na época, a Oi informou à CVM que pediu esclarecimentos à PT e que "não foi informada, nem participou das decisões que levaram à realização das aplicações de recursos em questão, que foram realizadas anteriormente à subscrição e integralização do capital da Oi pela Portugal Telecom".

O relatório da CVM conclui que Andrade Gutierrez e o Grupo Jereissati teriam sido os maiores beneficiados no processo, bem como controladores da Portugal Telecom, que teriam recebido bônus milionários com a operação. Também cita o BNDESPar e fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal), Petro (Petrobras) e fundação Atlântico (Oi).

Cita em particular o ex-presidente da própria PT e da Oi, Zeinal Bava, que teria recebido R$ 40 milhões pelo sucesso da operação. Segundo a CVM, ele teria omitido os riscos das aplicações em títulos do Grupo Espírito Santo, sendo que atuou por tempo suficiente como CFO e CEO da Portugal Telecom na época em que a empresa investiu nos papéis da Rioforte. O ex-executivo também é investigado na Operação Marquês, aberta pela Procuradoria-Geral da República de Portugal. Naquele país, Bava é acusado da prática de fraude fiscal, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vale lembrar que Zeinal Bava é credor da Oi na Recuperação Judicial da companhia com montante de R$ 16,9 milhões referente à indenização após a saída do empresário da operadora em 2014. Em maio de 2017, a CVM já havia condenado Bava a pagar uma multa de R$ 200 mil por ter se manifestado publicamente durante período de silêncio imposto pela autarquia.

Na lista mais atualizada (com informações de dezembro) com 30 acusados no processo 4415/2016 na CVM, que trata da apuração de violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação da empresa, ainda há referência ao nome do ex-presidente da Oi, Bayard Gontijo (na época, diretor financeiro), e do atual conselheiro da companhia, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, ambos executivos que eram subordinados aos controladores nas épocas em que os fatos investigados ocorreram. Já no processo 4416/2016, que apura eventuais irregularidades relacionadas à Oferta Pública Global da Oi em fevereiro de 2014, incluindo a avaliação de ativos, são 20 acusados, figura o nome de Zeinal Bava.

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