A Anatel está colocando em consulta pública alterações em três regulamentos para garantir que a faixa de 1,9 GHz fique exclusiva dos serviços de terceira geração. Com isso, esta faixa não será mais utilizada como extensão do SMP. Os textos a serem alterados são a Norma para Adaptação dos Instrumentos de Concessão e Autorização do SMC para o SMP; o Plano Geral de Autorizações do SMP e; o Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências de 824 MHz a 849 MHz, de 869 MHz a 894 MHz, de 1710 MHz a 1755 MHz e de 1805 MHz a 1850 MHz. As consultas serão publicadas no próximo dia 22 e vão até o dia 4 de março. A mudança proposta pela Anatel, além de liberar totalmente a faixa de 1,9 GHz para a terceira geração dos serviços móveis, deixa reservados para as faixas de expansão os 15 MHz que sobraram da banda C. As empresas de celular não terão mais o direito automático de usar estas faixas. Quem quiser, deverá pedir à Anatel, que fará um chamamento público ou uma licitação caso haja mais de um interessado.
