Diversos ministérios, entre eles o das Comunicações (MCom), assinaram com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta terça-feira, 17, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova).

Durante a cerimônia, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que a medida deve beneficiar a Telebras. "O acordo de cooperação que assinamos hoje é um passo muito importante para a modernização e eficiência operacional desse importante estatal brasileira. A Telebras desempenha um papel fundamental na construção de um Brasil mais conectado e inclusivo".

O presidente da Telebras, Frederico Siqueira Filho, também ressaltou a importância do ACT para o futuro da empresa. "Este Acordo de Cooperação Técnica é uma oportunidade para tornar a Telebras ainda mais eficiente e assertiva em sua trajetória de crescimento. Com modernização e alinhamento estratégico, estaremos mais preparados para enfrentar os desafios do setor e contribuir para a inclusão digital no Brasil".

Contemplada com uma das empresas estratégicas incluídas no Inova, a Telebras enxerga na iniciativa um avanço significativo em suas metas de expansão e aprimoramento da infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a inclusão digital e para a democratização do acesso à internet em regiões remotas do País.

O programa Inova

O Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) aprimora a estrutura e a governança das empresas estatais federais. A proposta foca na transparência, eficiência e impacto social das estatais, proporcionando capacitação, modernização e alinhamento estratégico. A coordenação do programa é do MGI.

Segundo a pasta, os Acordos de Cooperação Técnica reforçam a governança e modernização das empresas estatais dos seguintes ministérios:

• Ministério de Minas e Energia (MME): Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear, Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
• Ministério das Comunicações (MCOM) – Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras);
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
• Ministério da Defesa (MD) – Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL);
• Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CEASAMINAS), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

O programa propõe uma modernização dos instrumentos de gestão e administração das empresas estatais, além de promover a inclusão de políticas de diversidade e transparência, com destaque para a melhoria na governança e na competitividade dessas empresas.

Com as medidas, o governo espera contribuir para o fortalecimento da soberania nacional, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais, alinhando-se aos objetivos estratégicos de desenvolvimento do Brasil.

Universidades

O programa cria ainda uma rede de universidades corporativas que dará formação continuada a conselheiros e dirigentes das empresas e servidores públicos envolvidos com o tema, alinhando-os às demandas de um mercado em constante evolução. A cooperação com instituições como CNPq e ENAP impulsionará estudos e formação técnica, fortalecendo a base de conhecimento.

O Inova também prevê parcerias para a remodelagem de negócios de empresas estatais que enfrentam desafios de sustentabilidade, como aquelas que, embora precisem de recursos do Tesouro Nacional para fecharem suas contas, têm potencial para conquistar autonomia financeira e capacidade de inovação e investimento.

LDO 2025

Na última segunda-feira, 15, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto permite que empresas estatais dependentes da União possam adquirir independência financeira para fazer investimentos com recursos obtidos por geração própria e por meio de um contrato de gestão.

Esse formato é uma das saídas para a Telebras deixar de ser dependente orçamentariamente do governo federal. A medida atenderia aos anseios da estatal e governo para maior liberdade operacional e financeira na empresa, permitindo transição para uma volta da Telebras ao Orçamento de Investimentos da União.