A Anatel iniciou nesta terça-feira, 17, a consulta pública de 45 dias sobre o novo leilão da faixa de 700 MHz planejado pela agência. Os prazos começaram a correr com a publicação da CP nº 59 no Diário Oficial da União.
A minuta do edital que receberá contribuições pode ser acessada aqui. A proposta em questão – aprovada pelo Conselho da Anatel no último dia 5 – prevê um leilão regionalizado do espectro, com preferência para operadoras móveis que não possuem hoje a faixa de 700 MHz.
A autorização seria até 2044 e não haveria arrecadação com a venda da faixa, mas apenas obrigações de cobertura. A proposta atual sugere investimentos em localidades ao longo de rodovias ou sem competição adequada no mercado de voz.
Vale lembrar que o edital ainda precisará passar por análise de até 150 dias junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) após a consulta pública. A Anatel pretende realizar o novo leilão do 700 MHz em 2025.
Redes comunitárias
Também foi oficializada nesta terça-feira a consulta pública nº 58. Ela versa sobre a instituição de um Comitê de Redes Comunitárias junto à Anatel, no âmbito da reavaliação de regras para o modelo. O texto também receberá contribuições pelo prazo de 45 dias.
