Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17, uma decisão do Conselho Diretor da Anatel que suspendeu o processo de arbitragem sobre a concessão de telefonia fixa (STFC) da Algar Telecom. No momento, as partes buscam um consenso para o tema em outras instância: o Tribunal de Contas da União (TCU).
A aprovação do requerimento para a suspensão do procedimento arbitral ocorreu no último dia 13, em votação remota realizada pelo comando da agência. O processo teve relatoria do presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
A arbitragem da Algar e a agência vinha sendo conduzida desde 2023 na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Há indefinição quanto aos valores exatos envolvidos: no entanto, conforme consta na Ata de Missão do Procedimento Arbitral, o montante em disputa girava em torno de R$ 798,8 milhões.
Em agosto, contudo, a discussão foi levada ao TCU, para uma busca de solução consensual. O processo foi admitido pela corte de contas em outubro, sendo agora objeto de discussão em comissão no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do tribunal.
Assim como demais concessionárias que conduziram debate semelhante no TCU, a Algar está buscando consenso com o governo e Anatel em temas como a adaptação da concessão para o regime privado de autorização (incluindo o saldo a ser pago para essa migração) e a manutenção da telefonia fixa em áreas não competitivas.
Hoje, a Algar é concessionária de telefonia fixa em um conjunto de cidades nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.
