Publicidade
Início Newsletter Sancionada lei que isenta IoT de Fistel, Condecine e CFRP por cinco...

Sancionada lei que isenta IoT de Fistel, Condecine e CFRP por cinco anos

Foto: Pixabay

A partir de 1º de janeiro de 2021, dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e sistema de comunicação máquina a máquina (M2M) estarão isentos de pagamento de Fistel, de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e de Condecine pelo prazo de cinco anos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 17, a Lei 14.108/2020, garantindo a isenção tributária para estes dispositivos.

Outro benefício trazido pela lei sancionada nesta quinta-feira é a não obrigação de licenciamento de funcionamento prévio para as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

Tramitação

Notícias relacionadas

O texto do então PL 6.549/2019, aprovado pelo parlamento em novembro e que seguiu para sanção presidencial agora, é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). No Senado, última casa que votou o texto, o relator da matéria foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Segundo Izalci Lucas, cada dispositivo conectado, por mais simples que seja, é considerado pela atual legislação como uma estação de telecomunicações e, por isso, são taxadas assim. “Entretanto, exatamente pela simplicidade dos dispositivos M2M, a tendência é de que, em cada residência, haja diversos desses equipamentos: dezenas, talvez centenas deles. Por essa razão, manter o atual modelo de tributação para os sistemas M2M torna-se extremamente oneroso e inviabiliza o desenvolvimento dessa tecnologia”, diz Lucas no seu relatório.

Sobre a não exigência de licenciamento prévio para o funcionamento desses dispositivos, Lucas argumentou que o cadastro com finalidade técnica para dispositivos M2M não se mostra necessário, pois essas estações utilizam frequências e serviços de telecomunicações existentes, para os quais o órgão regulador já expediu regulamentação. Nesse sentido, não é necessária autorização prévia para o seu funcionamento.

IoT e 5G

A isenção garantida em lei aos equipamentos de IoT e M2M também é algo aguardado pelo setor de telecomunicações. A expectativa é que, com a chegada da tecnologia 5G, haverá um incremento na quantidade de dispositivos de IoT e M2M que poderão utilizar os benefícios trazidos pela tecnologia móvel de quinta geração.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile