Para Conexis, nova lei do Fust atende apenas parcialmente o setor

Foto: Charles Thompson/Pixabay

A Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil), entidade que reúne das grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, manifestou posicionamento saudando a sanção da nova lei do Fust. Mas destaca que o veto ao art. 6-A poderá ter efeitos negativos às ações das operadoras, enquanto o texto aprovado no Congresso facilitaria a implementação de políticas públicas de inclusão digital de maneira mais rápida.

Em relação à Lei 14.109/2020, nova lei do Fust, a entidade setorial aponta que o texto final publicado com vetos nesta quinta-feira, 17, atendeu parcialmente ao setor. "O texto sancionado deixou de fora o art. 6-A, mecanismo que daria maior efetividade às políticas públicas ao permitir que as empresas de telecomunicações, com projetos aprovados pelo conselho gestor, fizessem investimentos diretos na expansão da conectividade do país", diz a Conexis Brasil.

A entidade lembra que desde a sua criação, foram arrecadados cerca de R$ 25 bilhões para o Fust. Mas, desse total, praticamente nada foi utilizado no setor de telecomunicações. "O texto aprovado pelo Senado, de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante, tornaria mais célere o processo de inclusão digital da população mais carente e daquela que vive em áreas remotas e de difícil acesso por meio de políticas públicas e a redução das desigualdades regionais.

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Desoneração de IoT

Sobre a 14.108/2020, que desonera pelo prazo de cinco anos, a partir de janeiro de 2021, dispositivos de IoT e sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) de Fistel, Condecine e CFRP, a entidade cita estudo LCA Consultores que aponta que uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão em três anos destas taxas resultará em uma arrecadação de R$ 17 bilhões.

"Essa multiplicação de recursos seria possível pelo impacto que a Internet das Coisas pode ter na economia. Além disso, outros levantamentos apontam impactos positivos para o PIB e na geração de empregos", diz a entidade em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 17.

Em uma avaliação geral, Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, reconhece a importância das duas legislações para o setor de telecomunicações. "As novas leis são um marco para as telecomunicações e vão impulsionar a produtividade e a competitividade da economia. A exemplo dessas duas leis, é necessário prosseguir com políticas públicas que ampliem as condições de acesso da população mais vulnerável aos serviços, como a destinação correta dos recursos já recolhidos para os fundos setoriais e a redução da carga tributária, para que ela esteja alinhada com a essencialidade das telecomunicações".

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