Telefônica quer negociar novos TACs

A Telefônica/Vivo  celebrar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Anatel em 2018, mas o assunto ainda está em pauta para a empresa. A vice-presidente de Assuntos Corporativos da operadora, Camilla Tápias, explica que a experiência da negociação do acordo com a Anatel trouxe questionamentos a "várias falhas" que só puderam ser percebidas no dia a dia do processo. Por isso, submeteu uma manifestação junto à agência com propostas para deixar o regulamento "mais robusto" e equilibrado.

"O que gostaríamos de mudar é o artigo que diz que, no caso de insucesso, nunca mais pode haver um TAC", disse ela em conversa com jornalistas durante evento de final de ano da operadora nesta segunda-feira, 17. "É possível mudar pelo Conselho Diretor por não ser uma lei, mas um regulamento." A Anatel, contudo, não costuma fazer alterações em regulamentos quando não existe previsão na agenda regulatória.

Enquanto não há mudança no nível do regulamento, entretanto, a Telefônica deverá seguir outro caminho. Os Pados (Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações) que estavam contemplados no TAC deverão ser judicializados, segundo Tápias.

Além das sugestões de mudanças, a executiva da Vivo também criticou a falta de transparência da Anatel no TAC da TIM. Na semana passada, o diretor regulatório da TIM, Carlos Eduardo Franco, afirmou que a lista de cidades previstas no acordo é confidencial, mas sugeriu que a agência coordenaria isso com o PGMU para não haver sobreposição dos municípios atendidos. Camilla Tápias observa que não deveria haver confidencialidade. "A gente pede há meses à Anatel para dar publicidade à lista da TIM. Não vamos poder comentar [o termo] deles?", indaga. "Muita coisa [da negociação] fica ao critério do técnico." Vale lembrar que a TIM foi uma das empresas que questionaram o TAC da Telefônica justamente depois de analisar a lista de cidades em que havia compromissos adicionais.

Perguntada sobre um dos pontos principais do acordo da TIM, o compartilhamento de espectro, Tápias foi sucinta: não é uma ideia que a Vivo descarte. "A gente não propôs o RAN Sharing, mas nunca nos opusemos", afirma, lembrando que a operadora já tem acordos do tipo na faixa de 2,5 GHz com a Claro e a própria TIM.

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