Neutralidade de rede pode constar na Constituição Federal

O relatório do deputado Amauri Teixeira sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 479/2010, que institui a banda larga como um direito fundamental do cidadão, fez uma importante alteração na proposta original, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP). Se aprovado, o acesso a Internet em alta velocidade será incluído no rol dos direitos fundamentais, “com garantia de tratamento isonômico dos dados trafegados, sendo vedada a discriminação em decorrência da natureza do conteúdo, emissor e destinário”.

De acordo com o relatório, uma das principais sugestões recebidas durante as audiências realizadas pela Comissão Especial diz respeito à incorporação do princípio da neutralidade de redes no texto da PEC 479/10.

“A medida, além de conferir maior efetividade à proposta, também oferece a segurança jurídica necessária para que o internauta possa dispor de um serviço livre da ameaça de censura e com qualidade à altura das suas expectativas”, diz o relator.

Está prevista para a próxima quarta, 18, a apresentação do relatório na comissão especial formada para analisar o assunto. Se aprovada, a proposta ainda deve ser aprovada em Plenário.

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