Advogados das empresas poderão fazer sustentação oral nas reuniões da Anatel

A partir do ano que vem os advogados das empresas poderão defender as companhias durante as reuniões do Conselho Diretor da Anatel. A novidade foi anunciada pelo presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, nesta terça, 17, durante a posse de Igor Vilas Boas de Freitas.

"Vamos ampliar a abertura das reuniões do Conselho. Os advogados das empresas vão poder defender. Isso nos dá oportunidade de fortalecimento do debate, do contraditório. Na primeira reunião de fevereiro, no máximo, nós já devemos ter esse formato", disse Rezende.

Em auditoria realizada nas agências reguladoras, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado para a necessidade de se dar transparência para as reuniões do Conselho. Na ocasião, o órgão mencionava que o modelo a ser buscado era o da Aneel, em que os advogados têm a oportunidade de defender as companhias durante as reuniões.

João Rezende aproveitou a ocasião para fazer um balanço do trabalho da agência em 2013. Para ele, o ano foi "importantíssimo", com diversos regulamentos importantes e a reestruturação. Em relação aos desafios para 2014, Rezende mencionou o leilão da faixa de 700 MHz e "a cobrança da qualidade e o fortalecimento do usuário".

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