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Radiodifusores e movimentos sociais disputam temas na Confecom

As empresas de comunicação e movimentos sociais travaram embates conceituais durante as votações do último dia da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu esta semana em Brasília. Algumas decisões importantes foram tomadas e constarão no documento final da Confecom. Mas quase não houve negociações consensuais. As propostas foram aprovadas ou rejeitadas no voto.
Os movimentos sociais conseguiram levar ao relatório final o dispositivo que prevê controle social da mídia, o que foi uma vitória importante. Mas não conseguiram emplacar a idéia de que as outorgas de TV digital fossem distribuídas de maneira igual entre entes privados, públicos e estatais. A proposta foi derrubada depois de pedido de questão sensível pelas empresas, o que exigia um mínimo de 60% de votos a favor, índice que não foi alcançado.
Por outro lado, os movimentos conseguiram aprovar a proposta de criação de um fundo para o sistema público de comunicação, fundo este que seria mantido por uma taxação sobre empresas privadas que utilizem espectro ou tenham concessões públicas.

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Foi rejeitada uma outra proposta dos movimentos sociais para que a Confecom recomendasse que 30% da produção e programação das emissoras de radiodifusão fosse regional e independente. Mais uma vez, a proposta foi derrotada pelos empresários, que pediram questão sensível.
Mas algumas recomendações importantes estarão na Confecom. Por exemplo, a restrição a que empresas de telecomunicações produzam conteúdos e o limite de 25% dos canais das operadoras da TV paga produzidos por uma mesma empresa. A proposta foi encaminhada pela Abra, que representa a Band e a Rede TV!. Outra proposta sobre multiprogramação também foi votada, com resultado oposto. Não está claro como a questão será tratada.
Outra proposta da Abra pedia a liberação da multiprogramação em todos os meios digitais, inclusive na TV aberta. Esta proposta também foi aprovada e estará no documento final da Confecom.
Por fim, entre as deliberações da primeira plenária de votação desta quinta, a Confecom recomendará a proibição do uso de mecanismos anti-cópia em meios de distribuição digitais de conteúdo.

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