Confecom aprova propostas de fomento ao audiovisual nacional

A Plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ratificou nesta quinta-feira, 17, a inclusão no documento final de propostas que estimulam a produção de conteúdos nacionais e sua distribuição pelos meios de comunicação. Os delegados da conferência declararam apoio a uma política de fomento do audiovisual nacional e à criação de uma política de cotas para produção independente e regional nos sistemas de comunicação. Além disso, os representantes da sociedade civil, do segmento empresarial e da administração pública apoiaram a criação de uma empresa pública de fomento à distribuição de obras audiovisuais e o fortalecimento das distribuidoras nacionais e independentes.
Sem aluguel de grade
A lista de propostas envolvendo mais profundamente as radiodifusoras e operadoras de TV por assinatura não terminou aí. Com relação às emissoras de TV, a Plenária aprovou a inclusão de uma proposta de proibição da sublocação de espaços na grade de programação. Este é um assunto que há tempos vem sendo discutido na Câmara dos Deputados, especialmente por iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB/SP). A proposta aprovada sugere que a empresa que subloque seus espaços seja punida com o cancelamento da outorga.

Com relação às empresas de TV por assinatura, os delegados da conferência apoiaram a criação de uma política de massificação do serviço, atingindo todos os municípios do País. Também foi validada a sugestão de um novo plano de outorgas para a TV a cabo, que já vem sendo gestado pela Anatel desde o início deste ano.
Multiprogramação
Um tema bastante controverso nas discussões sobre a implementação da TV digital no Brasil provocou votações que, em princípio, parecem conflitantes. Trata-se da multiprogramação. Três pautas foram levadas à Plenária para deliberação e apenas uma delas foi aprovada, dando a entender um apoio dos delegados à multiprogramação. No entanto, horas depois, as outras duas propostas foram rejeitadas, dando a impressão de que a Plenária havia se posicionado contra algo que já havia se pronunciado a favor.
O que de fato ocorreu é que a proposta aprovada é bastante genérica e, apesar de propor um estímulo à "multiprogramação nos sistemas digitais de comunicação", não expõe um posicionamento claro a favor ou contra o uso dessa ferramenta pelas emissoras comerciais como poderia parecer à primeira vista. As propostas rejeitadas faziam esse esclarecimento: uma era favorável à permissão da multiprogramação pelas comerciais e a outra, contrária. Ao derrubar as duas, a Confecom acabou, na prática, não assumindo uma posição definitiva sobre o assunto.