Anatel entra com agravo contra cautelar

O gabinete do ministro Raimundo Carrero, do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou o recebimento de um agravo (recurso) por parte da Anatel para tentar reverter a medida cautelar que suspendeu a deliberação da anuência para a compra da Brasil Telecom pela Oi. O recurso foi apresentado pouco antes das 18h, segundo informou o TCU. Apesar de a Anatel ter conseguido protocolar nesta quarta-feira, 17, o agravo, é pouco provável que o ministro delibere sobre a questão ainda hoje. O mais provável, de acordo com a análise feita pelo gabinete, é que só seja dada uma decisão na quinta.
A Anatel decidiu remarcar para amanhã, às 9h30, a conclusão da reunião deliberativa desta quarta, na confiança de que conseguirá convencer Carrero a rever sua posição sobre a votação da anuência. No entanto, é considerado improvável pelos funcionários do gabinete que a decisão saia em tempo hábil para a deliberação da Anatel às 9h30. A expectativa é que o ministro divulgue sua análise sobre o recurso apenas à tarde.
Caso o agravo seja rejeitado, a Anatel poderá recorrer ao Plenário do TCU, mas devido ao recesso, o caso só deve chegar ao pleno a partir de 21 de janeiro, quando serão retomadas as sessões. Além do recurso, uma equipe da Anatel esteve hoje com o ministro Raimundo Carrero esclarecendo itens levantados pelo tribunal na cautelar. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também esteve com Carrero argumentando a favor da necessidade de deliberação da anuência à BrOi. Além da continuação da reunião desta quarta, a agência reguladora manteve a reunião pré-agendada para a quinta-feira, 18, onde serão deliberados outros itens. A segunda reunião é considerada uma espécie de estepe para evitar riscos à deliberação em caso de um pedido de vistas do processo da BrOi. Isso porque regimentalmente o conselheiro que pede vistas é obrigado a trazer de novo à pauta o processo na reunião seguinte.

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