CCTCI realizará audiência pública para discutir PL do VoD; texto pode ser votado após debate

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o Requerimento 136/2021, do deputado Luis Miranda (DEM-DF) solicitando a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe regular a oferta dos serviços de vídeo sob demanda (VoD).

Após a aprovação do requerimento, o projeto de lei, que estava na pauta da comissão para ser discutido, foi retirado de ofício pelo presidente da CCTCI, deputado Aliel Machado (PSB-PR). "Precisamos encontrar uma data o mais rápido possível para que possamos fazer este debate. Vejam que mesmo quando temos relatório pronto, ainda há margem para debate e articulação política", disse Machado. Dessa forma, possivelmente o texto só será aprovado após a realização do debate.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria na comissão, também concordou com a realização da audiência pública, por entender que o tema é importante e sempre é ouvir mais especialistas sobre este assunto, que na sua avaliação, é complexo. Figueiredo pediu a Aliel Machado celeridade na escolha da data e realização da audiência. O pedido foi reforçado pelo autor do requerimento, deputado Luis Miranda.

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Convidados

Para a audiência pública, Luis Miranda convidou convidados um representante da Ancine; um representante da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI); um representante da Abratel; representante da Abert; um representante do Conselho Superior de Cinema; e representante da Motion Picture Association (MPA).

O deputado André Figueiredo pediu para serem incluídos no debate Leonardo Ede, presidente do SICAV; André Klotzer, da Associação Paulista de Cineastas; e João Brant, do Instituto Democracia e Cultura (IDC). Figueiredo apresentou parecer sobre a matéria na semana passada.

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