Depois da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais de Dubai em 2012, em que diversos países se recusaram a assinar o texto final, o resultado da Conferência de Plenipotenciários que aconteceu em Busan na Coréia e terminou há duas semanas foi muito mais conciliador, embora os temas polêmicos estivessem na pauta do encontro tanto quanto há dois anos.
"Aquele cenário de obstrução total não era o ideal, os países se conscientizaram. As soluções que foram encontradas permitiram que todos ficassem bastante satisfeitos. É claro que as ambições mais elevadas tiveram que ser reduzidas, mas no final das contas isso é o que acontece num ambiente multilateral", analisa o chefe da delegação brasileira e da assessoria internacional da Anatel, Jeferson Nacif.
A tensão continua sendo sobre até onde a UIT pode ir em temas relacionados à Internet. Nacif explica que em 2012 houve a percepção de que não cabe avançar mais em relação àquilo previsto na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WISIS, na sigla em Inglês) já que alguns países mostraram que não têm um processo maduro para tratar de políticas sobre a Internet. O que se conseguiu foi um grupo dentro do conselho da UIT para tratar do assunto (CWG-Internet – Concil Working Group), que segundo ele, não avançou muito por causa da oposição dos países como EUA, que querem manter o status-quo.
"É preciso criar mais vasos comunicantes entre as esferas técnicas e as esferas políticas. E isso em 2012 ficou muito claro. Em 2014 nosso receio é que as tensões de 2012 tivessem reflexo agora, mas em 2013 teve evento que ajudou a desanuviar esse cenário que foi o Fórum de Governança da Internet (IGF). Como é um fórum mais leve, o diálogo foi mais fluido", disse ele.
O IGF tem a vantagem de ser uma esfera mais "fluída", nas palavras de Nacif, mas por outro lado, o resultado dos encontros não gera obrigação nenhuma aos países. A ideia é prover sugestões de aprimoramento da governança da Internet, o que o fórum nos seus dez anos de existência não foi capaz de fazer na opinião de Nacif. "Acho que os países sentem falta de ambiente de governo. Faltam mecanismo em que os países possam chegar a conclusões e essas conclusões possam ser entendidas por todos como deliberação de consenso", afirma.
Em que pese as dúvidas sobre o papel da UIT sobre Internet, uma coisa é certa para a delegação brasileira. A governança da Internet envolve várias organizações, sendo que a UIT tem papel de liderança quando o assunto é segurança cibernética de acordo com o mandado da WISIS. Para outros temas, contudo, ainda é preciso construir o fórum onde eles devem tratados.
"Ainda há por parte de diversos países a intenção de fazer com que a UIT trabalhe sobre temas que a UIT não trabalha. A Rússia propôs que a UIT fosse um registrador internacional de endereços e alocações, essa proposta acabou não sendo aprovada. Diversos países e blocos importantes querem que a UIT atue mais intensamente. Minha opinião é que talvez o sistema internacional precise preencher vazios e na opinião desses países esse vazios podem ser preenchidos por uma UIT mais forte", analisa ele.
O papel do IGF e também da própria UIT no que se refere à sua ingerência sobre a Internet será discutido na Assembleia Geral das Nações Unidas do ano que vem.
Papel conciliador
A participação brasileira na Conferência de Plenipotenciários foi marcada pela posição conciliadora adotada pelo País. Basicamente, o Brasil conseguiu ajudar consolidar avanços propondo o "caminho do meio" entre as posições mais ousadas oriundas de países como Rússia, Índia, China, árabes e africanos e aquelas mais conservadoras do bloco dos países liderados pelos EUA. "Destaco a posição de mediador que o Brasil teve. Como já sabíamos das dificuldades, levamos propostas de consenso, o que fez com que o Brasil assumisse a presidência de vários grupos", destaca Nacif.
O maior exemplo desse papel conciliador foi o resultado do grupo de trabalho para revisar a resolução 130, que trata de segurança cibernética. Enquanto os EUA não queriam nenhuma modificação, havia países que queriam modificações mais ousadas. O grupo, presidido por Nacif, conseguiu aprovar uma proposta que menciona a resolução sobre privacidade aprovada na ONU (encabeçada por Brasil e Alemanha, após o episódio Snowden), o que foi considerado um grande avanço.
Outro exemplo desse papel conciliador foi na discussão sobre a abrangência do CWG-Internet. Dessa vez, os países árabes africanos queriam que ele continuasse fechado para os Estados-membros da UIT, enquanto outros queria ele no modelos multistakeholder. O Brasil levou uma proposta interamericana que buscava o consenso. A ideia era abrir o grupo a todos os membros da sociedade civil registrados na UIT.
A solução final, contudo, foi uma terceira alternativa: o grupo vai se reunir e definir quais são os temas que a sociedade vai poder contribuir e será lançada uma consulta pública que vai desembocar uma reunião aberta. Essa reunião oferecerá subsídios para a decisão do grupo fechado.
