A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou em reunião nesta quarta-feira, 17, quatro emendas no valor total de R$ 600 milhões para reforço de dotações no Orçamento federal de 2019 (PLN 27/18). Os projetos contemplam o programa espacial brasileiro, inclusão digital, fomento à Pesquisa e Desenvolvimento no programa Brasil 2021 e projetos de pesquisa científica na Antártica.
A primeira emenda destina recursos de R$ 200 milhões ao programa de inclusão digital. A ideia, segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), é propiciar ao serviço público, às escolas públicas e à população em geral, o acesso à banda larga. "É um conceito mundial que a cada ano vai crescendo. Bem como intensificar o nosso plano nacional de IoT (Internet das Coisas)", disse.
O segundo projeto estratégico contemplado, também com recursos de R$ 200 milhões, é o que fomenta o desenvolvimento de satélites pelo País. "O programa espacial brasileiro que nós temos é um satélite do Ministério das Comunicações que está em órbita, mas que não está completamente em operação, uma vez que a banda Ka não está em atividade; apenas está a banda X, do Ministério da Defesa. E sabemos que esse apoio que a comissão está dando vai ajudar o programa como um todo", afirmou Figueiredo. A inatividade da banda Ka se deve ao fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter suspenso liminarmente o contrato do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com a Telebras, e o caso será decidido – junto com o contrato com a norte-americana Viasat – até o final deste mês.
Outros R$ 100 milhões constam na emenda que destina recursos para a promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais, Componentes e Dispositivos Eletrônicos e Gestão das Obrigações de Contrapartida Relacionadas a Incentivos Fiscais, por meio do Programa 2021, que é desenvolvido na região amazônica. A quarta emenda destina recursos de R$ 100 milhões para o apoio à pesquisa na Antártica
Essas emendas serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento. No processo orçamentário, existem as emendas de comissão, as individuais e as de bancadas estaduais. A Comissão de Ciência e Tecnologia também aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a crise nas universidades federais.
(Com informações da Agência Câmara)
É inaceitável que esse governo comediante invista mais em Inclusão Digital do que no Programa Espacial Brasileiro, vai investir 200 milhões em Inclusão Digital mas o PEB está definhando com míseros 100 milhões, que não é nada para um Programa Espacial, enquanto isso a Argentina e até a África do Sul estão investindo 1,5 bilhões, que é o mínimo que se deveria investir, isso é uma vergonha para o Brasil.