O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta terça-feira, 17, que na semana que vem deve sair uma solução para o PLC 79/2016 no Senado. No entendimento dele, a matéria vai direto para o plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, como querem os parlamentares da oposição. "O Eunício [Oliveira, presidente do Senado] vai decidir logo", disse o ministro.
Desde a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do supremo Tribunal Federal, que mandou o Senado apreciar os recursos propostos ao projeto, no dia 5 deste mês, a matéria ficou sem andamento na casa legislativa, em função da viagem do presidente Eunício Oliveira à Rússia. Mesmo com a volta do presidente do Senado ontem, a matéria terá que aguardar até a semana que vem para decisão, informa a mesa diretora da casa. Desta vez, o atraso é atribuído à votação das medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Na mesa diretora do Senado estão protocolados requerimentos da oposição, pedindo para que a matéria passe pela análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Infraestrutura e Constituição e Justiça. A oposição promete lutar contra a aprovação do projeto, mas não tem maioria.
O PLC 79/2016, que altera a regulamentação das telecomunicações, permitindo, entre outras coisas, a migração das concessões da telefonia fixa para autorização é um dos pontos de sustentação do Plano Nacional de Conectividade, cuja consulta pública será lançada nesta quarta-feira, 18, no MCTIC. Além disso, é significativo para que se chegue a uma solução para a crise financeira da Oi.
